24/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:46

Recebidos os autos
24/10/2024 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 09:15

Recebidos os autos
23/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 17:46

Recebidos os autos
03/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:46

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:53

Recebidos os autos
20/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:28

Recebidos os autos
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:28

Outras decisões
02/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710822-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de Justiça ao réu, nos termos dos documentos de IDs Num. 190091916 a Num. 190091937.

Cadastre-se.

Recebo a reconvenção.

Cadastre-se.

Ante a apresentação de contestação à reconvenção pelo autor/reconvindo, intime-se a parte ré/reconvinte para que se manifeste em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 09:21

Recebidos os autos
05/04/2024 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA - CPF: *52.***.*87-53 (REU).
01/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710822-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de revogação da liminar de busca e apreensão, uma vez que a parte autora comprovou o envio da notificação extrajudicial de ID 152094974, via correios, para o endereço da parte ré (ID 152094974), indicado no contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de ID 152094973.

De acordo com a tese firmada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, no tema repetitivo n. 1132, em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.

Assim, no caso, é irrelevante, para a comprovação da mora, que a correspondência não tenha sido entregue por ter a parte ré se mudado do local, conforme consta no AR de ID 152094974.

Ressalte-se que, nos termos da jurisprudência desta e.

Corte, a obrigação de manter dados cadastrais atualizados é imposição do dever de observância da boa-fé objetiva que rege os contratos, razão pela qual a alteração de endereço ou de outro dado cadastral de uma das partes não pode, por si só, prejudicar a outra que tenha legítima expectativa de comportamento condizente com a boa-fé objetiva da parte contrária.

Neste sentido: APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ALINENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO 911/69.

CONSTITUIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA MORA.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO SEM CUMPRIMENTO.

DEVOLUÇÃO COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE".

BOA-FÉ OBJETIVA.

DEVER DAS PARTES.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

MORA COMPROVADA.

TEMA REPETITIVO 1.132 STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados é imposição do dever de observância da boa-fé objetiva que rege os contratos, razão pela qual a alteração de endereço ou de outro dado cadastral de uma das partes não pode, por si só, prejudicar a outra, que tenha legítima expectativa de comportamento condizente com a boa-fé objetiva da parte contrária. 2.Conforme a tese firmada pelo STJ no Tema 1.132, nos casos de contratos garantidos por alienação fiduciária, a comprovação do recebimento da notificação é dispensável, bastando que se comprove que a notificação foi enviada para o endereço do devedor constante do contrato, de forma que o devedor estará constituído em mora mesmo se a notificação retornar sem cumprimento com a informação de "mudou-se", "desconhecido", "ausente", "endereço insuficiente", "não existe o número" ou "recusado".

De igual forma, se a notificação for recebida por terceiro, considera-se o fiduciante constituído em mora. 3.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada. (Acórdão 1809718, 07181259720238070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 15/2/2024.) Outrossim, o pedido de revisão de cláusulas contratuais supostamente abusivas, por si só, não tem o condão de elidir os efeitos da mora.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

ABSTENÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A propositura de ação revisional, em decorrência de supostas abusividades contratuais, não tem o condão, por si só, de elidir os efeitos da mora, nem de impedir a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes. 2.

A concessão da antecipação da tutela recursal está condicionada à existência de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Inexistindo os requisitos para a concessão de tutela em sede recursal, deve ser negado provimento ao agravo. 3.

Agravo de instrumento não provido.

Acórdão 1784058, 07012164620238079000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2023, publicado no DJE: 30/11/2023.

Defiro o pedido da parte ré, de retirada de seus objetos particulares de dentro do veículo apreendido (ID 187991159).

Para tanto, deverá a parte ré entrar em contato com o depositário Adriano Cordeiro Mendes, por meio do telefone n. 61 3356 5233, apresentando-lhe o teor da presente decisão.

Comprove a parte ré sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Somente após eventual deferimento do pedido de gratuidade de justiça ou pagamento das custas relativas à reconvenção será o autor intimado para contestar o pedido reconvencional.

Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/02/2024 17:59

Recebidos os autos
29/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:59

Outras decisões
28/02/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:24

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:53

Recebidos os autos
07/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:53

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
07/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:06

Juntada de consulta sisbajud
13/11/2023 20:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:02

Recebidos os autos
25/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:02

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
25/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ARAUJO DE LUCENA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:37

Recebidos os autos
27/09/2023 17:37

Outras decisões
26/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:50

Recebidos os autos
22/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2023 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:28

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:48

Recebidos os autos
01/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:03

Recebidos os autos
25/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:03

Outras decisões
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:07

Recebidos os autos
31/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:35

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 15:44

Recebidos os autos
03/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 19:24

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:53

Recebidos os autos
14/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:53

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
13/03/2023 11:54

Recebidos os autos
13/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
13/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/03/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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