08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MARILZA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:34

Recebidos os autos
21/07/2023 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:57

Recebidos os autos
14/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/06/2023 19:13

Recebidos os autos
26/09/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
20/09/2022 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:26

Publicado Sentença em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 19:04

Recebidos os autos
10/08/2022 19:04

Indeferida a petição inicial
22/07/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:04

Recebidos os autos
01/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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