TJDFT - 0710584-47.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE SILVA DE AZEVEDO

CPF *13.***.*67-55

Advogados

VANESSA PATRICIA DA SILVA

OAB: 23615/DF

CPF *12.***.*99-49

Polo Passivo

Partes

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB: 23341/DF

CPF *22.***.*00-25

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ

OAB: 53860/DF

CPF *29.***.*49-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 07:49

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:49

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 04/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:39

    Publicado Ementa em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    DIREITO CIVIL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

    PROCEDIMENTO APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.

    NEGATIVA DE COBERTURA.

    DÚVIDA RAZOÁVEL.

    DANO MORAL.

    INOCORRENTE.

    MULTA POR DESCUMPRIMENTO (ASTREINTES).

    CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA.

    DESNECESSÁRIA.

    ART. 537, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    TEMA 743 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SUPERADO.

    IMPROCEDÊNCIA DE UM DOS PEDIDOS.

    SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

    CARACTERIZADA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Nos casos em que a negativa de cobertura decorre de dúvida jurídica razoável a conduta da operadora do plano de saúde não pode ser considerada causadora de dano moral indenizável ao consumidor. 2.

    A confirmação em sentença não é mais condição para execução provisória de multa por descumprimento fixada em decisão.

    Inteligência do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    O Superior Tribunal de Justiça já entendeu estar superado o entendimento fixado no REsp 1.200.856/RS (Tema 743). 3.

    A condenação ao pagamento de honorários é, em regra, determinada em razão da procedência ou improcedência do pedido formulado. 3.1.

    O julgamento de improcedência de um dos pedidos formulados pela parte implica sucumbência recíproca e acarreta sua condenação ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária. 4.

    Recurso conhecido e não provido.

    Sentença mantida.

  • 14/03/2024 17:00

    Conhecido o recurso de VIVIANE SILVA DE AZEVEDO - CPF: *13.***.*67-55 (APELANTE) e não-provido

  • 14/03/2024 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/02/2024 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/01/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/12/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 05/12/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/12/2023 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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