TJDFT - 0710463-65.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
24/03/2024 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:55
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2024 05:20
Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES PAIXAO em 15/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:43
Publicado Sentença em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710463-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, VERA LUCIA NUNES PAIXAO, VERA LUCIA RAMOS NEVES, VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO, VERA LUCIA SANTIAGO, VERA LUCIA SANTOS DA SILVA, VERA LUCIA SOUSA SILVA, VERA LUCIA TORRES DA SILVA, VERA MARIA DA SILVA, VERA ROSALEE RIBEIRO, VERA SONIA GRISOSTOMO APELADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (ID 184857354) opostos pelo Distrito Federal contra a sentença de ID 184275491.
Alega omissão quanto à fixação de honorários em desfavor do exequente quanto ao execesso à execução.
DECIDO.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.
Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.
A omissão alegada é aparente.
No que tange à fixação de honorários sucumbenciais, a fixação dessa verba na fase de conhecimento ou de execução exige a efetiva apresentação da resposta (contestação ou impugnação, conforme a hipótese).
Não basta somente o ato de citação ou a intimação, pois os honorários somente são cabíveis quando há trabalho do advogado (ou Procurador de Estado).
Precedente do e.
STJ (REsp: 2003813 CE 2022/0147883-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 28/06/2022).
GN.
Com efeito, a sentença de ID 138707736 extingui o feito por indeferimento da inicial por falta de emenda.
Na sentença de ID 139539521 os embargos declaratórios também foram rejeitados pelo mesmo motivo.
O ente público somente foi intimado após a sentença de ID 138712942 que extinguiu o feito, não apresentando qual resposta (Impugnação).
Ante o exposto, conheço dos embargos e os REJEITO no mérito.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
29/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 15:00
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2024 20:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2024 03:19
Publicado Sentença em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:09
Recebidos os autos
-
23/01/2024 12:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2024 05:33
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/01/2024 10:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
15/01/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:26
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:26
Declarada decadência ou prescrição
-
12/01/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/01/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:37
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
09/12/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:44
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/11/2022 13:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/11/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 17:19
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:19
Decisão interlocutória - recebido
-
10/11/2022 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
10/11/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 16:11
Juntada de Petição de apelação
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTIAGO em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA SONIA GRISOSTOMO em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA TORRES DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUSA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES PAIXAO em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS NEVES em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA MARIA DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de VERA ROSALEE RIBEIRO em 28/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:53
Publicado Sentença em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
11/10/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:05
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/10/2022 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2022 00:27
Publicado Sentença em 06/10/2022.
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTIAGO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA ROSALEE RIBEIRO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA MARIA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA TORRES DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES PAIXAO em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS NEVES em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA SOUSA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de VERA SONIA GRISOSTOMO em 03/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 18:31
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
03/10/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/10/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:13
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:13
Decisão interlocutória - recebido
-
07/09/2022 00:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/09/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:35
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 12:15
Recebidos os autos
-
28/07/2022 12:15
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2022 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/07/2022 10:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/06/2022 15:00
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 12:21
Recebidos os autos
-
29/06/2022 12:21
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2022 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710541-24.2020.8.07.0020
Abd Cozinha e Bar LTDA
Carmedolores Biondi Rocha
Advogado: Alan de Sousa Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/03/2022 06:31
Processo nº 0710452-06.2017.8.07.0020
Ian Robson de Souza Barbosa
Tokio Marine Seguradora S.A.
Advogado: Fabio Carraro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/09/2024 14:20
Processo nº 0710398-70.2022.8.07.0018
Jose Wilton da Silva
Distrito Federal
Advogado: Ulisses Riedel de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/12/2022 15:24
Processo nº 0710371-12.2020.8.07.0001
Rebt - Comercio Varejista de Artigos Inf...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/05/2022 18:55
Processo nº 0710584-47.2022.8.07.0001
Viviane Silva de Azevedo
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Vanessa Patricia da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/12/2023 09:21