19/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:54

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:04

Recebidos os autos
14/09/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:55

Recebidos os autos
29/08/2023 13:55

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de ELADIO CUSTODIO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de ELADIO CUSTODIO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:48

Recebidos os autos
26/06/2023 15:48

Outras decisões
26/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ELADIO CUSTODIO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:29

Recebidos os autos
12/06/2023 17:29

Outras decisões
12/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:15

Recebidos os autos
30/05/2023 14:15

Outras decisões
30/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:45

Recebidos os autos
21/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
19/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:47

Recebidos os autos
07/11/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:45

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ELAINE PINHEIRO DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELENI GOMES QUEIROZ em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELENITA MARIA BARBOSA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELADIO CUSTODIO DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELEUSA RODRIGUES DE JESUS em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELCI CHAGAS ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELENICE ALVES DE FREITAS em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELANE SIMONE DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:04

Recebidos os autos
04/10/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2022 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELENI GOMES QUEIROZ em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELENITA MARIA BARBOSA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELADIO CUSTODIO DA SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELENICE ALVES DE FREITAS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELCI CHAGAS ARAUJO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELEUSA RODRIGUES DE JESUS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELANE SIMONE DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ELAINE PINHEIRO DA SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:05

Recebidos os autos
23/09/2022 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 12:39

Recebidos os autos
28/07/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2022 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
29/06/2022 14:21

Recebidos os autos
29/06/2022 14:21

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 13:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo