21/11/2024 08:25

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:24

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DA SEGURADORA.

SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

COLISÃO DE MOTOCICLETAS COM O VEÍCULO DOS DEMANDADOS.

PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA QUANTO À RESPONSABILIDADE.

DINÂMICA QUE APONTA PELA CONCORRÊNCIA DE CULPAS.

ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL.

RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Segundo exegese dos artigos 28, 29 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, devendo guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. 2.

A dinâmica do acidente aponta o envolvimento de 02 (duas) motocicletas de alta potência e um veículo de passeio conduzido por motorista que intentava acessar a via de ligação ao Setor de Embaixadas Norte desta Capital, partindo da via L4 Norte, sendo que a velocidade do veículo de passeio era na média de 40 km/h e das motocicletas de 80 km/h, todos nos limites de velocidade autorizados na via em que trafegavam. 3.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística não apontou tecnicamente o responsável pelo acidente, ante a dificuldade de se determinar o ponto ou área precisa em que se deu o contato entre eles, bem assim a trajetória exata da motocicleta segurada nos instantes imediatamente anteriores à colisão, isto é, estabelecer a origem de sua movimentação. 4.

Malgrado se tenha eventual questionamento quanto à conduta do motorista do veículo sedan e a forma em que intentou acessar a nova via, já que procedia em velocidade baixa, não se pode afastar que a sua baixa velocidade e posição contribuíram para atenuar as consequências do acidente, já que em relação ao motociclista, igualmente, era esperado o dever de guardar distância segura do veículo que trafegava à sua frente (art. 29 do CTB), sendo que este ao se deslocar de forma abrupta e atingir a velocidade da via em baixíssimo tempo em sua motocicleta de alta performance, sem guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos (art.29, II, do CTB), igualmente, contribuiu para o acidente, conforme seu próprio depoimento em audiência de instrução e julgamento. 5.

Embora haja concorrência de culpas, uma vez que ambos condutores praticaram atos que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, não há elementos suficientes para aferir com precisão o grau de culpabilidade de cada motorista.

Na hipótese sob exame, mostra-se razoável que cada parte se responsabilize pelo seu respectivo dano, na melhor exegese do art. 945 do Código Civil. 6.

Apelação dos requeridos provida.

Sentença reformada.
14/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 07:30

Recebidos os autos
02/09/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/08/2024 09:28

Recebidos os autos
29/08/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/08/2024 17:37

Recebidos os autos
27/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/08/2024 15:45

Recebidos os autos
26/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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