14/05/2024 15:45

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:44

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA OZAIDE DE CARVALHO REIS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:19

Recebidos os autos
05/04/2024 15:52

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 11:41

Recebidos os autos
29/02/2024 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/02/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:46

Recebidos os autos
27/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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