TJDFT - 0710585-23.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 10:21
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 10:21
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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09/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO LUIS UCHOA em 08/04/2024 23:59.
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA.
CHEQUE PRESCRITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
AUSENTE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO.
NULIDADE.
SÚMULAS 299 E 531 DO STJ. 1.
No caso, a ora apelada propôs a presente ação monitória em face do apelante com o intuito de constituir título executivo para cobrança de obrigação pecuniária referente a cheques sem fundos dados pelo réu à autora, como forma de pagamento de dívida relativa a negócio jurídico entabulado entre as partes. 2.
O cheque prescrito é documento idôneo para amparar a pretensão monitória, porquanto atende aos requisitos do art. 700 do CPC.
Embora reconhecida a inexigibilidade dos títulos de crédito, em ação de execução, nada impede a sua cobrança em ação monitória. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
23/02/2024 14:51
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO LUIS UCHOA (APELANTE) e não-provido
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22/02/2024 20:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/12/2023 14:08
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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01/12/2023 11:42
Recebidos os autos
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01/12/2023 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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28/11/2023 13:52
Recebidos os autos
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28/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/11/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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