TJDFT - 0710566-66.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 17:26
Baixa Definitiva
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04/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 16:57
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ITALO ARAUJO GOMES MOREIRA em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
COMPRA E VENDA DE JET SKI.
VEÍCULO AQUÁTICO USADO.
VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU AFASTADA. 1.
Ao comprar veículo usado, inclusive os aquáticos, é de boa prática realizar prévia vistoria por profissional especializado, a fim de aferir as reais condições de funcionamento, de forma a avaliar os riscos que a aquisição do bem pode oferecer. 2.
Em regra, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do direito alegado e, ao réu, da existência de fatos que o modifiquem, extingam ou impeçam seu exercício (art. 373, do CPC). 3.
Não se desincumbindo o autor de demonstrar que havia, no momento da aquisição, qualquer defeito que comprometesse o funcionamento do veículo, mostra-se inviável acolher o pleito de restituição dos valores despendidos com o conserto do bem. 4.
Apelo não provido. -
04/03/2024 10:03
Conhecido o recurso de ITALO ARAUJO GOMES MOREIRA - CPF: *36.***.*92-01 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 13:41
Recebidos os autos
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24/10/2023 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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24/10/2023 13:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/10/2023 15:12
Recebidos os autos
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18/10/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/10/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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