TJDFT - 0710482-76.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 17:42
Baixa Definitiva
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23/12/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 18:44
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de EVERSON DE OLIVEIRA CARDOSO em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
REVISÃO CONTRATUAL.
FINANCIAMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DE BEM.
LEGALIDADE.
SEGURO AUTOMÓVEL.
VENDA CASADA.
NÃO OCORRÊNCIA.
VALIDADE. 1.
Havendo previsão no contrato, é lícito a cobrança de tarifa de registro do contrato e tarifa de avaliação de bem, desde que não seja excessiva e sendo o serviço efetivamente prestado, 2.
A “calculadora do cidadão” não é ferramenta apropriada para perquirir abusividade contratual. 3.
Não há venda casada se o seguro contratado pelas partes não era vinculado ao próprio contratado de financiamento. 4.
Apelo da ré provido.
Apelo do autor não provido. -
23/11/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 22:37
Conhecido o recurso de EVERSON DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *88.***.*84-20 (APELANTE) e não-provido
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19/11/2024 22:37
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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19/11/2024 21:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2024 21:27
Recebidos os autos
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25/09/2024 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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25/09/2024 16:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/09/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/09/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:38
Recebidos os autos
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16/08/2024 11:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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15/08/2024 20:07
Recebidos os autos
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15/08/2024 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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13/08/2024 07:29
Recebidos os autos
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13/08/2024 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/08/2024 07:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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