12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0710512-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca do comprovante de transferência referente ao alvará eletrônico.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024, às 19:01:14.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710512-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES em desfavor de JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 184712860 e 185075966. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 184712860 e 185075966) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Expeça-se alvará do valor depositado no ID 187315916 em favor da parte exequente.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 29 de fevereiro de 2024 11:43:29.

Raimundo Silvino da Costa Neto Juiz de Direito D
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710512-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES DECISÃO Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 185075966. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710512-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES DECISÃO Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a proposta de acordo de ID184712860. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710512-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES DECISÃO Façam-se os autos conclusos para consulta no sistema SISBAJUD e INFOJUD. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
15/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 09:57

Recebidos os autos
08/11/2023 09:57

Deferido o pedido de CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES - CPF: *12.***.*61-72 (REQUERENTE).
07/11/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR CORDEIRO DE MORAES em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:21

Recebidos os autos
13/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 21:21

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
19/04/2023 10:38

Recebidos os autos
19/04/2023 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 14:42

Recebidos os autos
01/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2023 03:54

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:25

Recebidos os autos
06/02/2023 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2022 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2022 11:20

Recebidos os autos
18/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:23

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/09/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2022 00:14

Recebidos os autos
04/09/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2022 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:32

Recebidos os autos
28/07/2022 11:32

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 22:17

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
26/06/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 17:38

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2022 11:26

Recebidos os autos
10/06/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/06/2022 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:48

Recebidos os autos
20/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/05/2022 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:41

Recebidos os autos
25/04/2022 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo