19/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710472-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONINA ALVES BARBOSA MOREIRA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/03/2024 21:31

Recebidos os autos
07/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ANTONINA ALVES BARBOSA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:22

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 21:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 12:13

Recebidos os autos
11/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:13

Expedido alvará de levantamento
08/01/2024 02:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:59

Recebidos os autos
16/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:34

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:36

Recebidos os autos
31/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:36

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONINA ALVES BARBOSA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:14

Recebidos os autos
19/06/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 13:00

Recebidos os autos
08/05/2023 13:00

Deferido o pedido de ANTONINA ALVES BARBOSA MOREIRA - CPF: *47.***.*84-91 (REQUERENTE).
08/05/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/05/2023 17:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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