26/05/2025 23:13

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos
25/02/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:46

Recebidos os autos
30/01/2025 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/11/2024 14:58

Recebidos os autos
07/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

De partida, revogo decisão ID n. 208111535, tendo em vista o erro material.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora ID n. 206386660.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 4 de setembro de 2024 18:28:40.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/09/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:32

Recebidos os autos
04/09/2024 18:32

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 20/08/2024
04/09/2024 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:13

Recebidos os autos
20/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:33

Recebidos os autos
21/06/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 19:56

Recebidos os autos
01/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:15

Recebidos os autos
24/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 20:23

Recebidos os autos
22/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2023 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
04/11/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 16:09

Recebidos os autos
14/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/09/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 01:09

Recebidos os autos
08/09/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 01:09

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 09:32

Recebidos os autos
29/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:32

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
18/08/2023 23:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:52

Recebidos os autos
18/08/2023 22:52

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/08/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/08/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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