26/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:55

Expedição de Carta.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 22:39

Recebidos os autos
31/03/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:27

Recebidos os autos
24/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 16:40

Recebidos os autos
27/02/2025 16:40

Indeferido o pedido de RAMON MARQUES LIMA - CPF: *05.***.*36-42 (EXEQUENTE)
27/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
13/01/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
03/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710603-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON MARQUES LIMA EXECUTADO: JOSE DAVID DA SILVA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Após, o processo deverá ser encaminhado para cumprimento das determinações contidas na Decisão de ID XXXX.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Diretor de Secretaria
18/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
18/11/2024 14:58

Recebidos os autos
18/11/2024 14:58

Outras decisões
07/11/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:36

Recebidos os autos
25/10/2024 18:36

Outras decisões
24/10/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710603-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON MARQUES LIMA EXECUTADO: JOSE DAVID DA SILVA LOPES DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Em reiteração ao ofício de ID 208454181, cuja cópia segue anexa, ao Sr. (a) Diretor (a) do DETRAN/DF e ao Sr. (a)Secretário (a) de Estado de Fazenda do DF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, transfiram a titularidade do veículo NISSAN FRONTIER, 2004/2004, cor branca, placa HAA-7676, renavam *08.***.*52-44 para o nome do réu, JOSÉ DAVID DA SILVA LOPES, CPF *27.***.*37-49, transmitindo-lhe a responsabilidade por todos os débitos administrativos existentes sobre o bem, inclusive eventuais multas e pontos para a sua habilitação, a contar da data desta decisão, ressalvando o direito de regresso nestes autos.

Observo que a transferência dar-se-á no registro do Detran/DF com a necessidade de se realizar prévia vistoria, porém, nada obsta a que o órgão, caso entenda necessário, exija do réu o cumprimento das medidas pertinentes para posterior regularização do veículo, tais como, pagamento de tarifas, quitação de tributos e multas de trânsito, dentre outras.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO e, portanto, basta o seu encaminhamento aos referidos órgãos via e-mail.

Quanto à determinação contida no item 2 da determinação precedente, considerando que se ultimou a intimação pessoal do executado, aguarde-se o prazo conferido para o cumprimento voluntário da obrigação de fazer.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/09/2024 14:20

Recebidos os autos
19/09/2024 14:20

Outras decisões
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/09/2024 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710603-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAMON MARQUES LIMA REQUERIDO: JOSE DAVID DA SILVA LOPES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer formulada pelo credor.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 1.

Inicialmente, considerando que a própria sentença ID 182567821 fixou a determinação de transferência de titularidade do veículo objeto da lide para a parte ré, mediante expedição de ofício aos órgãos competentes, defiro a tutela específica da obrigação, nos moldes do art. 497 do CPC.

Assim sendo, ante a determinação contida em sentença ID 182567821 transitada em julgado em 09/08/2024, ao Sr. (a) Diretor (a) do DETRAN/DF e ao Sr. (a)Secretário (a) de Estado de Fazenda do DF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam ao bloqueio administrativo do veículo NISSAN FRONTIER, 2004/2004, cor branca, placa HAA-7676, renavam *08.***.*52-44, visando a sua transferência para o nome do (a) réu, JOSE DAVID DA SILVA LOPES, CPF *27.***.*37-49, conforme cópia de sentença anexa (ID 182567821).

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO e, portanto, basta o seu encaminhamento aos referidos órgãos via e-mail. 2.

Em relação à obrigação fixada em sede de recurso de apelação, o qual foi parcialmente provido (ID 207181648), intime-se a parte executada para cumpri-la voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Intime-se pessoalmente o devedor, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação e requerer o eventual prosseguimento do feito executivo, sob pena de suspensão (art. 921, CPC).

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/08/2024 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 17:59

Recebidos os autos
22/08/2024 17:59

Outras decisões
22/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:28

Recebidos os autos
26/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:44

Recebidos os autos
08/01/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:07

Recebidos os autos
21/12/2023 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:16

Recebidos os autos
18/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:27

Recebidos os autos
14/11/2023 16:26

Decretada a revelia
14/11/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA LOPES em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
20/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 12:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de RAMON MARQUES LIMA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:15

Desentranhado o documento
16/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2023 08:23

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:11

Recebidos os autos
22/06/2023 15:11

Gratuidade da justiça não concedida a RAMON MARQUES LIMA - CPF: *05.***.*36-42 (REQUERENTE).
22/06/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 15:11

Outras decisões
21/06/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/06/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 16:38

Recebidos os autos
05/06/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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