06/08/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/05/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Int.
25/04/2025 14:46

Recebidos os autos
25/04/2025 14:45

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:27

Recebidos os autos
15/04/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:25

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 14:25

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 10:02

Recebidos os autos
21/01/2025 10:02

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE).
21/01/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 09:38

Recebidos os autos
15/01/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o levantamento do valor depositado em ID 221458476, nos termos da petição de ID 222196182.

Ao executado, em 05 dias, para depósito do valor restante se entender devido.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 12:00:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/01/2025 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 15:17

Recebidos os autos
09/01/2025 15:17

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE).
08/01/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:25

Expedição de Ato Ordinatório.
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:01

Recebidos os autos
10/12/2024 13:01

Outras decisões
10/12/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 18:10

Juntada de Ofício
27/11/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:08

Expedição de Ofício.
08/11/2024 09:32

Recebidos os autos
08/11/2024 09:32

Indeferido o pedido de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *84.***.*95-00 (EXECUTADO)
08/11/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência deste Tribunal tem se inclinado no sentido de reconhecer a condição de hipossuficiente mediante aplicação de critério objetivo, qual seja, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que fixa como parâmetro para caracterizar a parte como hipossuficiente pelo recebimento de renda bruta correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários-mínimos mensais, sem prejuízo da análise das condições pessoais no caso concreto.

Tendo em vista os documentos trazidos pela parte executada, DEFIRO a gratuidade.

ANOTE-SE.

Ao exequente, em 15 dias, sobre a impugnação de ID 212394656.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 08:16:34.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/10/2024 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *84.***.*95-00 (EXECUTADO).
09/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Informe a parte ré o número da distribuição do agravo, bem como se houve a concessão de efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:54:28.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/09/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 09:14

Recebidos os autos
27/09/2024 09:14

Outras decisões
26/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:08

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora do veículo, em que o devedor alega que o automóvel " encontra-se financiado junto à instituição financeira Santander Brasil Administradora de Consórcios, estando, portanto, alienado fiduciariamente".

Requereram, ao final, a liberação da constrição. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos da decisão de ID 205462979, "Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado." Possível, portanto, a penhora dos direitos aquisitivos do veículo, razão pela qual rejeito a impugnação apresentada.

Aguarde-se a devolução do ofício de ID 207189639.

Renove-se o mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 07:22:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
02/09/2024 09:30

Recebidos os autos
02/09/2024 09:30

Indeferido o pedido de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *84.***.*95-00 (EXECUTADO)
30/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da petição de ID 208230813.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 10:21:13.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
21/08/2024 10:22

Expedição de Ato Ordinatório.
20/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de um veículo em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de ID 204888613, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, determino o bloqueio no sistema RENAJUD quanto à transferência, relicenciamento e circulação do veículo.

Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, pois cabe a ele a busca das informações, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de citação ou o último a ser informado, devendo o bem ser depositado em mãos do devedor.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Visando evitar excesso na execução e em face do princípio da menor onerosidade ao devedor, indefiro o pedido de penhora do imóvel.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 09:48:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/07/2024 10:02

Recebidos os autos
26/07/2024 10:02

Deferido em parte o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE)
26/07/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:41

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 09:45

Recebidos os autos
09/07/2024 09:45

Deferido o pedido de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *84.***.*95-00 (EXECUTADO).
08/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Esta secretaria não identificou nos autos instrumento de mandato com poderes específicos para dar quitação e receber.

O executado informou conta para crédito do valor a ser liberado de titularidade de seu advogado.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, decline o executado conta de sua titularidade, para crédito do valor, ou anexe nova procuração com poderes para receber e dar quitação, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:43:34.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:01

Expedição de Ato Ordinatório.
17/06/2024 16:11

Recebidos os autos
17/06/2024 16:11

Outras decisões
28/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:57

Expedição de Ato Ordinatório.
16/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:19

Recebidos os autos
09/05/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam os exequentes sobre a impugnação a penhora de ID.192162699.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
05/04/2024 13:09

Expedição de Ato Ordinatório.
04/04/2024 18:47

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:39:03.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
01/04/2024 08:57

Recebidos os autos
01/04/2024 08:57

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE).
26/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:32

Expedição de Ato Ordinatório.
22/02/2024 18:25

Recebidos os autos
22/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710501-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE, RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em beanco o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:34:26.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
19/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 10:00

Recebidos os autos
08/01/2024 10:00

Outras decisões
22/12/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/12/2023 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:09

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:52

Recebidos os autos
19/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:55

Expedição de Ato Ordinatório.
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:01

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:51

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:53

Recebidos os autos
23/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:53

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:38

Recebidos os autos
21/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:38

Outras decisões
19/07/2023 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de EXPEDITO RODRIGUES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:26

Recebidos os autos
23/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:05

Expedição de Ato Ordinatório.
26/05/2023 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 08:37

Expedição de Ato Ordinatório.
28/04/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:29

Recebidos os autos
13/03/2023 14:29

Outras decisões
09/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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