TJDFT - 0710563-13.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MATOS SIMPLICIO

CPF *51.***.*45-82

Advogados

WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA

OAB: 38964/DF

CPF *25.***.*69-58

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 03:08

    Publicado Certidão em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 13:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/04/2024 02:45

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710563-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL MATOS SIMPLICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 1ª Turma Criminal (ID 191691454), que NEGOU provimento ao recurso interposto pelo sentenciado.

    Remetam-se os autos à Contadoria.

    Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 176009279.

    No que diz com as armas de fogo, munições e acessórios apreendidos (ID 164423566), por consistirem em instrumento do crime ou artefatos cujo porte constitui fato ilícito, decreto o perdimento em favor da União, o que faço com fulcro no art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal.

    A Secretaria deste juízo deverá proceder na forma prevista no art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

    Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

    Após, arquivem-se.

    Samambaia-DF, terça-feira, 2 de abril de 2024.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 03/04/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/04/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:43

    Determinado o arquivamento

  • 02/04/2024 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 02/04/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/10/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:47

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:01

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 16:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 23/10/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 02:39

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2023 12:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 09/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:50

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 17:11

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 29/09/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:22

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:13

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 26/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:23

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 21/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 07:30

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 09/08/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 19:38

    Outras decisões

  • 09/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 09/08/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 09/08/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 00:22

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 03/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 01/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 01/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 06:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/07/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 11/07/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 06:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 10/07/2023 06:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 09:14

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 07/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 12:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/07/2023 12:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/07/2023 12:27

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 10:46

    Juntada de gravação de audiência

  • 06/07/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 20:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/07/2023 11:20

    Juntada de laudo

  • 06/07/2023 04:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/07/2023 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/07/2023 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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