27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de TOCHIO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ODETTE MIDORI MATSUNAGA YAMAGUTI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NAIR MICTICO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ TERUO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KAZUE MATSUNAGA KATO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HERIKA MATSUNAGA XAVIER em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HELEN MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ERIKA MATSUNAGA ONO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CLILIA MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRUNO SHUDY ONO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROSAL FALCAO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:38

Publicado Edital em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:25

Expedição de Edital.
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:32

Recebidos os autos
31/07/2025 09:32

Deferido o pedido de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES - CPF: *43.***.*76-87 (EXEQUENTE).
31/07/2025 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 04:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA ROSAL FALCAO MATSUNAGA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de TOCHIO MATSUNAGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de TOCHIO MATSUNAGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de TOCHIO MATSUNAGA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que não foram encontrados novos endereços para a interessada CLILIA MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA, CPF: *51.***.*43-49.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, vista aos exequentes para manifestação, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
16/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 15:22

Desentranhado o documento
13/06/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 15:21

Desentranhado o documento
12/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de HELEN MATSUNAGA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de HELEN MATSUNAGA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:20

Recebidos os autos
29/04/2025 17:20

Outras decisões
29/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) mandado(s) de ID(s) 230566988 foi(ram) devolvido(s) com a finalidade não atingida.

Nós temos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o autor, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 MARIA CLARA PEREIRA PASINI Estagiário Cartório
26/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/03/2025 22:01

Expedição de Ato Ordinatório.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO SHUDY ONO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOAO RODRIGUES NETO e OUTRO em desfavor de YOSIO MATSUNAGA, no qual foi deferida a penhora de imóvel localizado na CNM 1, bloco K, Comercio Norte Um, Ceilândia, DF, conforme se observa da decisão de ID 223012017.

O executado apresentou impugnação à penhora no ID 225656629, na qual sustenta, em síntese, que a renda proveniente do aluguel de tal bem é indispensável para o seu sustento e de sua família.

O exequente se manifestou, afirmando que não se aplica a impenhorabilidade suscitada. É o relato do necessário.

Decido.

A Lei 8.0098/90 estabelece, em seu artigo que "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." Conforme se observa de tal dispositivo, o bem que tem direito à proteção à impenhorabilidade é o imóvel residencial, não se enquadrando, portanto, o imóvel comercial.

Diante de todos os contratos anexados pela parte executada aos autos, verifica-se que o bem se destina a locação não residencial, o que afasta, portanto, a incidência do dispositivo referido pela parte devedora.

Diante de tais argumentos, rejeito a impugnação apresentada.

Cumpra-se o mandado de ID 225778670 por oficial de justiça.

Ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto à avaliação anexada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 07:31:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
18/03/2025 09:16

Recebidos os autos
18/03/2025 09:16

Outras decisões
12/03/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de KAZUE MATSUNAGA KATO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ERIKA MATSUNAGA ONO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ TERUO MATSUNAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ODETTE MIDORI MATSUNAGA YAMAGUTI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de HERIKA MATSUNAGA XAVIER em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:30

Expedição de Termo.
04/02/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 15:04

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:30

Recebidos os autos
20/01/2025 14:30

Deferido o pedido de JOAO RODRIGUES NETO - CPF: *32.***.*62-68 (EXEQUENTE).
13/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 15:31:40.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
19/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:02

Recebidos os autos
17/12/2024 14:01

Outras decisões
17/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 08:59

Recebidos os autos
05/12/2024 08:59

Outras decisões
04/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 11:52

Recebidos os autos
04/12/2024 11:52

Outras decisões
04/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:42

Recebidos os autos
02/12/2024 09:42

Outras decisões
30/11/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:45

Recebidos os autos
04/11/2024 15:45

Deferido o pedido de JOAO RODRIGUES NETO - CPF: *32.***.*62-68 (EXEQUENTE).
04/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:15

Recebidos os autos
21/10/2024 14:15

Outras decisões
19/10/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, digam as partes acerca da manifestação técnica da contadoria de ID 212815343, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 09:05:10.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
01/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:05

Expedição de Ato Ordinatório.
30/09/2024 14:56

Recebidos os autos
30/09/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/09/2024 10:43

Recebidos os autos
26/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID(s) 211330490, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifestem-se os Exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
17/09/2024 23:22

Expedição de Ato Ordinatório.
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710515-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES NETO, MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES EXECUTADO: YOSIO MATSUNAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 07:58:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/08/2024 09:15

Recebidos os autos
23/08/2024 09:15

Outras decisões
23/08/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2024 06:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:08

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:01

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:18

Recebidos os autos
20/02/2024 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de YOSIO MATSUNAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:22

Expedição de Ato Ordinatório.
29/01/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:39

Recebidos os autos
09/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:39

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/01/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/01/2024 15:14

Recebidos os autos
08/01/2024 15:14

Deferido o pedido de YOSIO MATSUNAGA - CPF: *43.***.*12-34 (REU).
08/01/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:58

Recebidos os autos
06/12/2023 13:58

Outras decisões
06/12/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:31

Recebidos os autos
09/11/2023 08:30

Deferido o pedido de YOSIO MATSUNAGA - CPF: *43.***.*12-34 (REU).
08/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:28

Recebidos os autos
25/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:41

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 16:41

Recebidos os autos
04/09/2023 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:11

Expedição de Ato Ordinatório.
18/08/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:43

Expedição de Ato Ordinatório.
01/08/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
20/07/2023 14:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:19

Recebidos os autos
19/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 15:43

Recebidos os autos
13/03/2023 15:43

Outras decisões
09/03/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/03/2023 20:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Guia • Arquivo