10/09/2025 19:40

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710551-69.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 246957241.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de ofício para a transferência bancária em favor dos credores (conforme RPVS expedidas), relativamente aos valores bloqueados via SISBAJUD ID 246607754, no valor de R$ 13.369,29 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), independentemente do trânsito em julgado desta sentença.

Os dados bancários necessários: Registro, por oportuno, que a procuração juntada no feito permite o referido levantamento.

Em sequência, restitua-se ao DF os valores depositados no Ids 247171752 e 247169182.

Intime-se o ente para fornecimento dos dados bancários previamente.

Tudo feito e, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:49:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
25/08/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:57

Recebidos os autos
22/08/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:17

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
11/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:57

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
23/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
19/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710551-69.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:55

Recebidos os autos
12/03/2025 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 16:00

Recebidos os autos
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:00

Deferido o pedido de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (AUTOR).
06/12/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
06/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:39

Recebidos os autos
29/11/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:32

Recebidos os autos
14/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:59

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:05

Recebidos os autos
21/02/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 06:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 06:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:21

Recebidos os autos
06/12/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:26

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:39

Recebidos os autos
02/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 19:56

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:47

Recebidos os autos
13/09/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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