08/08/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 10:16

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710506-65.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF.

O executado promoveu voluntariamente o pagamento dos honorários advocatícios, consoante comprovante de ID 237363778, no valor de R$ 21.161,93 (vinte e um mil cento e sessenta e um reais e noventa e três centavos).

O exequente, por sua vez, anuiu com a quitação do débito exequendo.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi reconhecido pelo exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 21.161,93 (vinte e um mil cento e sessenta e um reais e noventa e três centavos) para a conta de titularidade do Fundo Pró Jurídico (Banco de Brasília, Agência 125, Conta Corrente nº 002696-0, CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Pix CNPJ), consoante petição de ID 239190695.

Tudo feito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 12:44:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
12/06/2025 14:30

Recebidos os autos
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 15:35

Recebidos os autos
12/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
12/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 06:20

Recebidos os autos
05/05/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:36

Recebidos os autos
18/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:18

Recebidos os autos
01/03/2024 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/02/2024 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:21

Recebidos os autos
14/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:46

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:49

Recebidos os autos
11/09/2023 19:49

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF - CNPJ: 36.***.***/0001-61 (REQUERENTE).
11/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710426-31.2023.8.07.0009

Murilo Barbosa de Moura

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Sergio Zveiter

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0710453-49.2021.8.07.0020

Roney Roy Rodrigues

Janilton Silva Santos

Advogado: Roney Roy Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0710484-98.2023.8.07.0020

Clara Borges Custodio

Bradesco Saude S/A

Advogado: Gabriela Rodrigues Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0710416-67.2021.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Sara Pereira da Silva

Advogado: Amazonino Barcelos Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0710432-96.2022.8.07.0001

Condominio Edificio Victoria Office Towe...

Advogado: Amanda Alvares Holanda Carramaschi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 18:04

Exibir Processo