TJDFT - 0710362-34.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:48
Transitado em Julgado em 01/12/2023
-
08/12/2023 15:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/12/2023 07:59
Publicado Sentença em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 18:57
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/11/2023 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/11/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/10/2023 09:13
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 13:37
Recebidos os autos
-
03/10/2023 13:37
Outras decisões
-
02/10/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
02/10/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:55
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 10:00
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
20/09/2023 10:03
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
14/09/2023 21:59
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
14/09/2023 21:51
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 15:12
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/09/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
05/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 09:59
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:05
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 25/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:42
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 17:18
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
24/05/2023 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:18
Publicado Certidão em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
28/04/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 18:13
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
24/03/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2023 15:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/03/2023 14:46
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:46
Decisão interlocutória - recebido
-
20/03/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
16/03/2023 16:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/03/2023 14:01
Recebidos os autos
-
28/12/2022 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/12/2022 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 03:14
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 06/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 22/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 08:35
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2022 02:34
Publicado Sentença em 18/11/2022.
-
21/11/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
18/11/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/11/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
14/11/2022 15:44
Recebidos os autos
-
14/11/2022 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2022 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
07/11/2022 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
07/11/2022 10:11
Recebidos os autos
-
07/11/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
07/11/2022 08:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/11/2022 02:24
Publicado Sentença em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
28/10/2022 12:49
Recebidos os autos
-
28/10/2022 12:49
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2022 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
10/10/2022 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
10/10/2022 17:23
Recebidos os autos
-
14/09/2022 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
14/09/2022 14:08
Recebidos os autos
-
14/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
10/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:10
Publicado Ata em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de LOURIVALDO ANTONIO DA SILVA em 29/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:58
Decorrido prazo de LOURIVALDO ANTONIO DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
-
23/07/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 18/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 19:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Ata em 11/07/2022.
-
08/07/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
06/07/2022 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
06/07/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:48
Recebidos os autos
-
06/07/2022 12:48
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2022 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/06/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2022 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 09:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
24/05/2022 13:21
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:21
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2022 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
20/05/2022 09:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) e NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (REU) em 19/05/2022.
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 18/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/05/2022 02:26
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 20:02
Recebidos os autos
-
29/04/2022 20:02
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/04/2022 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
20/04/2022 17:30
Juntada de Petição de réplica
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2022 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 18:55
Recebidos os autos
-
22/02/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
22/02/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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