20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0710251-44.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: JOÃO BATISTA RODRIGUES, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, JOÃO BATISTA RABELO, JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, JOÃO BORGES DA SILVA, JOÃO BOSCO VIEIRA, JOÃO BATISTA PEREIRA, JOÃO BATISTA PEREIRA RAMOS, JOÃO CARLOS DE JESUS, JOÃO BOSCO GABRIEL DUTRA DIAS, JOÃO BOSCO DOS SANTOS DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 64829974.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
09/01/2024 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 22:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:07

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:42

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:58

Recebidos os autos
15/09/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO BORGES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL DUTRA DIAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:31

Recebidos os autos
05/09/2023 17:31

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2023 16:09

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:43

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:30

Recebidos os autos
27/07/2023 19:30

Outras decisões
27/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 16:55

Recebidos os autos
04/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RABELO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BORGES DA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GABRIEL DUTRA DIAS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:24

Recebidos os autos
20/10/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:06

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:30

Recebidos os autos
26/09/2022 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:32

Recebidos os autos
19/07/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2022 21:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:39

Recebidos os autos
28/06/2022 15:39

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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