TJDFT - 0710109-67.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:19
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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26/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710109-67.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: EDUARDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que houve o prequestionamento da matéria.
Aduz violação à legislação federal.
Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 11:07
Recebidos os autos
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05/03/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/03/2024 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/02/2024 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 23:18
Recebidos os autos
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23/01/2024 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/01/2024 23:18
Recebidos os autos
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23/01/2024 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/01/2024 23:18
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 12:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/01/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/01/2024 15:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/01/2024 15:50
Recebidos os autos
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20/12/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/12/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/12/2023 08:02
Recebidos os autos
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20/12/2023 08:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/12/2023 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:55
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:55
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/11/2023 09:45
Recebidos os autos
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21/11/2023 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2023 09:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023.
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20/11/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:15
Publicado Ementa em 03/11/2023.
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31/10/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 18:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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26/10/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2023 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/10/2023 20:25
Recebidos os autos
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04/10/2023 14:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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04/10/2023 14:31
Recebidos os autos
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02/10/2023 09:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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19/09/2023 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:48
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/09/2023 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2023 17:26
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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