TJDFT - 0710131-76.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 22:02
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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26/08/2024 22:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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26/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/08/2024 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710131-76.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 16:46
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 13:32
Recebidos os autos
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12/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 09:33
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/07/2024.
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12/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:44
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:44
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:44
Recurso Especial não admitido
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08/07/2024 11:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 10:16
Recebidos os autos
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08/07/2024 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 21:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:51
Juntada de Certidão
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26/06/2024 14:50
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/06/2024 14:39
Recebidos os autos
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26/06/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/06/2024 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 13:15
Publicado Ementa em 10/06/2024.
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07/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:03
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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05/06/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/04/2024 20:41
Recebidos os autos
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09/04/2024 18:31
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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09/04/2024 18:29
Recebidos os autos
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04/04/2024 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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04/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 23:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 02:24
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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05/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:26
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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29/02/2024 17:18
Recebidos os autos
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29/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/02/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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