20/09/2023 10:34

Baixa Definitiva
20/09/2023 10:32

Transitado em Julgado em 12/09/2023
20/09/2023 10:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/12/2022 19:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de NOEMIA MARQUES SANT ANNA FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:21

Recebidos os autos
23/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 17:21

Recebidos os autos
23/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 17:21

Recurso especial admitido
23/11/2022 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2022 13:14

Recebidos os autos
23/11/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2022 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/10/2022 18:38

Recebidos os autos
21/10/2022 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 18:05

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
23/09/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:20

Recebidos os autos
07/05/2022 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/05/2022 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:28

Recebidos os autos
26/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2022 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/02/2022 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2022 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 18/02/2022.
18/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:12

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
10/02/2022 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 19:08

Recebidos os autos
30/11/2021 19:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/07/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/07/2021 06:43

Recebidos os autos
14/07/2021 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/07/2021 14:04

Recebidos os autos
13/07/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
13/07/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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