TJDFT - 0710272-37.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 13:06
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 19:44
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL.
JUROS DE MORA.
PREVISÃO NA CÉDULA.
ELEVAÇÃO EM CASO DE MORA.
LEI Nº 6.840/80 E DECRETO-LEI Nº 413/69.
PREVISÃO ESPECÍFICA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Cédula de crédito comercial.
Juros de mora.
Previsão específica.
Em caso de mora, e havendo previsão específica na cédula de crédito comercial, deve ser aplicada a disposição constante do art. 5º do Decreto-lei nº 413/1969, que dispõe que em caso de mora a taxa de juros constante da cédula pode ser elevada em 1% ao ano. 2 – Recurso conhecido e não provido. r -
27/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:58
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
-
23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/07/2024 14:45
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
24/06/2024 17:09
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
19/06/2024 14:54
Recebidos os autos
-
19/06/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/06/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710176-22.2023.8.07.0001
Areia Boa Comercio e Transporte Eireli
Fersan Arquitetura e Engenharia LTDA - E...
Advogado: Barbara dos Reis Chaves Roriz
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2023 17:27
Processo nº 0710308-69.2020.8.07.0006
Ligia Maria Martins da Silva
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Bruno da Silva Cantuario
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2020 13:03
Processo nº 0710222-21.2022.8.07.0009
Maycon Medeiro Gomes
Jose Evandro Belarmino de Farias
Advogado: Juliana Sousa Nascimento Medeiros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2023 16:58
Processo nº 0710317-26.2023.8.07.0006
Jessica Goncalves da Rocha
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Bruno Medeiros Durao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/04/2024 17:07
Processo nº 0710174-74.2022.8.07.0005
Maria de Fatima de Sousa
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Bruno Sergio Rodrigues Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/08/2022 12:15