14/09/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710207-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações.

Ceilândia/DF, 26 de agosto de 2025.

LETICIA RIBEIRO GODINHO DO NASCIMENTO Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:59

Recebidos os autos
25/08/2025 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
25/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 08:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:26

Recebidos os autos
14/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:15

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
07/02/2025 19:35

Recebidos os autos
07/02/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/02/2025 16:30

Recebidos os autos
06/02/2025 16:30

Outras decisões
05/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
04/02/2025 14:26

Recebidos os autos
04/02/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
18/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:27

Recebidos os autos
19/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710207-36.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a prova pericial em id. 172978080, o perito ANTONIO LUIZ DE SOUZA ÁVILA apresentou laudo pericial em id. 191518609.

Aberto prazo para manifestação e apresentação de parecer dos assistentes técnicos, a parte ré/reconvinte, em sua petição de id. 195032507, concordou com o laudo produzido pelo perito judicial.

Em manifestação de id. 195327923, a autora/reconvinda, apesar de não apresentar parecer técnico, impugnou o laudo pericial e requereu a intimação do expert para mais esclarecimentos, o que foi feito pelo perito no laudo complementar de id. 199492488.

Intimadas as partes para se manifestarem quanto ao laudo complementar, a parte ré manifestou concordância (id. 203751581).

Por outro lado, a parte autora insistiu em sua impugnação, nas razões de id. 205280099, sem apresentar parecer de assistente técnico. É o relatório.

DECIDO.

Pela leitura dos artigos 156 e 465 do CPC, a prova pericial serve para auxiliar o Juízo em seu convencimento quando prova do fato dependa de conhecimento técnico ou científico.

Desse modo, as impugnações feitas a laudo pericial devem versar sob dois principais pontos: a) omissão do perito em responder quesitos formulados pela parte e b) argumentação técnica, firmada por assistente técnico.

As impugnações de id. 195327923 e id. 205280099 vieram desacompanhadas de parecer técnico.

Mesmo assim, o perito judicial respondeu integralmente aos esclarecimentos complementares exigidos.

Desse modo, a autora/reconvinda não se desincumbiu do ônus de fundamentar sua impugnação, seja apontando omissão do perito, seja apresentando argumentos técnicos típicos da prova produzida.

Isso posto, INDEFIRO a impugnação ao laudo pericial, feita em id. 195327923 e id. 205280099.

Via de consequência, HOMOLOGO o laudo pericial de id. 191518609, complementado pelo laudo de id. 199492488.

Preclusa a presente decisão, intime-se o perito para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários para levantamento dos honorários periciais depositados em id. 182195341 e id. 187138421.

Com a informação dos dados bancários, expeça-se alvará de transferência eletrônica via Bankjus, em favor do perito ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA AVILA, dos honorários periciais a ele depositados pelas partes, no valor de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais).

Expedido o respectivo alvará, encerrada a fase instrutória, venham os autos conclusos para sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 22:40

Recebidos os autos
25/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 22:40

Outras decisões
31/07/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710207-36.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo complementar do perito de ID 199492488.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/06/2024 19:00

Recebidos os autos
28/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:19

Recebidos os autos
22/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:17

Recebidos os autos
08/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 16:28

Juntada de Petição de laudo
21/03/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710207-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA ROSIANE BARBOSA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JOSEFA ROSIANE BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a comparecerem em data, horário e local (munidas da documentação necessária, se o caso) designados pelo(a) perito(a) na Petição ID 187512078, acompanhadas de seus assistentes técnicos, se for o caso.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 12:32:38.
26/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 17:08

Gratuidade da justiça não concedida a JOSEFA ROSIANE BARBOSA - CPF: *92.***.*18-68 (AUTOR).
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/12/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 20:52

Recebidos os autos
13/11/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 14:32

Recebidos os autos
25/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:32

Deferido o pedido de JOSEFA ROSIANE BARBOSA - CPF: *92.***.*18-68 (AUTOR) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
08/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:35

Recebidos os autos
10/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:35

Outras decisões
05/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:11

Recebidos os autos
19/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:08

Recebidos os autos
10/04/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:31

Recebidos os autos
04/04/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 12:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
04/04/2023 10:09

Recebidos os autos
04/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/04/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/04/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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