TJDFT - 0710219-84.2022.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 23:11
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 23:09
Expedição de Carta.
-
25/07/2024 04:39
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
23/07/2024 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/07/2024 19:46
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/04/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:18
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:18
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
22/03/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
22/03/2024 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:44
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:55
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:55
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
28/02/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
28/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:40
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0710219-84.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO ARAUJO NERIS, LUCAS ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa legalmente constituída do acusado FLÁVIO juntou renúncia ao mandato que outrora lhe foi outorgado, ID 185827096; contudo, não trouxe aos autos comprovante de que teria notificado o acusado acerca da renúncia, cujo ônus compete ao Causídico, e não a este Juízo.
Dispõe o art. 112, § 1º, do CPC: “Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.” Assim, deverá a defesa juntar aos autos a notificação do assistido, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a renúncia sem a devida comprovação de ciência do mandatário não possui efeitos jurídicos.
Intime-se.
Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente. -
14/02/2024 10:58
Recebidos os autos
-
14/02/2024 10:58
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
07/02/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
06/02/2024 00:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 18:12
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 18:12
Desentranhado o documento
-
29/01/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 04:08
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
07/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
-
30/12/2023 15:42
Recebidos os autos
-
30/12/2023 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/12/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
14/12/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 19:06
Recebidos os autos
-
06/12/2023 19:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/12/2023 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
04/12/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
19/11/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2023 14:21
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2023 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
12/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2023 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:38
Publicado Ata em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
24/08/2023 10:59
Outras decisões
-
22/08/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:42
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 00:29
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 12:50
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
27/07/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 16:05
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/05/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
22/05/2023 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 00:28
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2023 22:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 20:43
Recebidos os autos
-
08/05/2023 20:43
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/04/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
28/04/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
16/02/2023 17:19
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/02/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
15/02/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:37
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:37
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/11/2022 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
-
23/11/2022 16:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/11/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 03:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 14:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/05/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 08:13
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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