10/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS.

Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 235867713.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/05/2025 12:25

Recebidos os autos
15/05/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 18:43

Recebidos os autos
16/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEOCLIDES PEREIRA DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 21:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido dos valores proporcionais devidos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília – BRB (Id. 188597947), em favor da perita DEOCLIDES PEREIRA DE CARVALHO, CPF: *86.***.*66-87, a ser creditado na conta corrente nº 7546-9, agência 2892-4, do Banco do Brasil (001).

Após a expedição do alvará, anote-se conclusão para sentença, nos termos da decisão de Id. 203855144.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
26/09/2024 20:12

Recebidos os autos
26/09/2024 20:12

Deferido o pedido de DEOCLIDES PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *86.***.*66-87 (PERITO).
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Narra a autora, em síntese, que é filiada ao Regime Geral de Previdência Social e goza do benefício da pensão por morte.

Ao consultar seus registros junto ao INSS verificou descontos de empréstimos consignados desconhecidos em benefício.

Assevera que não firmou o contrato 010019890310 com o BANCO C6 CONSIGNADO S.A, datado de 31/05/2021, no valor total de R$1.640,51, com 84 parcelas mensais de R$39,52.

No mérito, pleiteia a declaração de inexigibilidade do contrato tido como fraudulento; a devolução de R$6.639,36 (Seis mil seiscentos e tinta e nove reais e trinta e seis centavos) referente ao dobro dos valores que o Requerido cobrou a mais da parte autora; a condenação da requerida pelo dano moral sofrido pela parte requerente, no valor de R$ 15.000,00; a inversão do ônus da prova.

A decisão de ID 158494634 concedeu o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Citado, o requerido apresentou contestação ao ID. 160525201.

Sustenta que a autora contratou formalmente o empréstimo consignado em questão, conforme registrado no sistema do banco, incluindo assinatura, captura de biometria facial, prova de vida e crédito do valor em conta corrente de titularidade da autora.

Defendeu a regularidade da contratação do empréstimo consignado e não houve pedido administrativo para resolução da demanda.

Ainda, teceu considerações acerca suposta litigância predatória da patrona da parte autora, solicitando a condenação por litigância de má fé.

No mérito pleiteou a distribuição dinâmica do ônus da prova e a improcedência dos pedidos autorais.

Em réplica, ID 162955849, a parte autora ratificou os argumentos tecidos na inicial.

Em sede de especificação de provas a parte parte autora requereu a produção de prova pericial (ID 163899512) e a parte requerida pleiteou o depoimento pessoal da autora (ID 163659503).

A sentença de ID 168090478 julgou improcedentes os pedidos autorais.

Inconformada com a sentença, a autora interpôs recurso de apelação.

Foi dado provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja produzida a prova pericial requerida pela apelante/autora (ID 183305721).

Diante da decisão o e.

Tribunal, a decisão de ID 183414223 determinou a realização de perícia grafotécnica.

Laudo no ID 196096093, o qual concluiu que a assinatura no documento questionado apresentado é falsa e não pertence ao punho caligráfico de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA.

Manifestações das partes nos IDs 199299854 e 200030862.

Em resumo, a parte requerida sustenta que seguiu todos os procedimentos necessários para contratação, tendo a parte requerente recebido o valor decorrente do empréstimo.

Pleiteia o afastamento dos pedidos de indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores descontados e, ainda, a autorização da compensação do valor liberado pelo banco à título de empréstimo com os valores eventualmente descontados da folha de pagamento, evitando-se assim o enriquecimento sem causa da requerente.

A parte autora ratifica os pedidos iniciais.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Preclusa a decisão (prazo de 5 dias), anote-se conclusão para sentença.

CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO P
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:53

Recebidos os autos
24/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:10

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Considerando a realização da perícia, INTIME-SE a perita para iniciar a confecção do laudo.

Aguarde-se o transcurso do prazo fixado no penúltimo parágrafo da decisão de ID Num. 186959649. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/04/2024 17:14

Recebidos os autos
18/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de DEOCLIDES PEREIRA DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 10:31

Recebidos os autos
11/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Concedo ao expert o prazo de 05 dias para agendar o procedimento de colheita de padrões com tempo hábil para que as partes possam ter ciência.

Com a indicação da nova data, intimem-se as partes para ciência, bem como para apresentar os documentos indicados na petição de ID Num. 188998176. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
09/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 17:22

Recebidos os autos
09/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO A perita apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00.

A parte ré apresentou impugnação (id 186911601) enquanto a autora manifestou concordância (id 186911601).

DECIDO.

A impugnação aos honorários periciais não merece acolhimento.

Nos termos do artigo 10 da Lei n. 9.289/1996, os honorários periciais devem ser arbitrados pelo magistrado segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos técnicos, observando-se os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

A impugnação aos honorários periciais propostos pela perita deve indicar, especificamente, em que medida o trabalho a ser desenvolvido não estaria condizente com o montante pretendido.

Verifico, nesse tocante, que a requerida não apresentou qualquer elemento nesse sentido, cingindo-se, em verdade, a apresentar decisões de outros juízes de outros tribunais com fixação de honorários em valores menores.

Não obstante a possibilidade de fixação em valores menores ou maiores, tenho que o valor proposto pela perita se mostra em conformidade com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois condizente com o trabalho a ser realizado, considerando-se, dentre outros aspectos, a complexidade da perícia, o tempo gasto na sua realização e na confecção do respectivo laudo.

O valor proposto ainda esta abaixo da média praticada neste juízo e também neste TJDFT em casos similares, tal como pontuou a perita ao id 184208780 - pág. 5.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00.

Quanto ao ônus pelo adiantamento, verifico que tal questão já foi definida pela decisão de id 183414233 e reforçada pela de id 184119066, em consonância com o entendimento do C.

STJ (Tema 1.061).

Concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de arcar com o ônus da não prova.

Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 60 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação.

A parte autora e a parte ré deverão providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação solicitada na petição de id 184208780. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
19/02/2024 18:34

Recebidos os autos
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:34

Outras decisões
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca dos honorários periciais.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024, às 13:41:40.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
29/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710085-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Nada a prover quanto à alteração do ônus pelo pagamento dos honorários periciais, já que a decisão deste juízo é fundamentada no Tema Repetitivo 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, que se adequa perfeitamente ao caso em questão, já que se trata de consumidor que questiona a autenticidade de assinatura.

Apesar de o documento digitalizador ter validade, a necessidade do documento original deve ser avaliada pelo perito, já que a análise dos detalhes grafotécnicos e documentoscópicos podem exigir o documento físico.

Intime-se o perito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:25

Recebidos os autos
19/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:25

Outras decisões
19/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas
11/01/2024 18:53

Recebidos os autos
11/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/01/2024 13:52

Recebidos os autos
13/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:57

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/08/2023 13:46

Recebidos os autos
09/08/2023 13:46

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:23

Recebidos os autos
08/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 16:41

Recebidos os autos
04/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:56

Recebidos os autos
07/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
15/05/2023 10:00

Recebidos os autos
15/05/2023 10:00

Outras decisões
12/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2023 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:03

Recebidos os autos
09/05/2023 11:03

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/05/2023 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:00

Recebidos os autos
18/04/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2023 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:31

Recebidos os autos
10/04/2023 16:31

Declarada incompetência
03/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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