18/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 13:52

Recebidos os autos
07/01/2025 13:52

Outras decisões
06/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:05

Processo Desarquivado
13/12/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 12:51

Transitado em Julgado em 28/11/2024
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 17:36

Recebidos os autos
28/11/2024 17:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 11:02

Recebidos os autos
27/11/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de R2 HOLDING EIRELI em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:07

Recebidos os autos
17/10/2024 15:07

Deferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE).
07/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710299-76.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO, JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO No ID n. 207447849 foi comunicada a interposição de AGI pela parte requerida.

Não foi deferido o efeito suspensivo pela Eg.

TJDFT (ID n. 207997651).

Após a conclusão, a terceira R2 HOLDING LTDA compareceu aos autos e apresentou resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID n. 208125231).

Intime-se a parte credora para réplica, no prazo de 15 dias.

Feito, retornem-se os autos conclusos para julgamento do incidente.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 11:40

Recebidos os autos
20/09/2024 11:40

Outras decisões
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de R2 HOLDING EIRELI em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/08/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710299-76.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO, JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO contra S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA.

No ID n. 164768190 a parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para o alcance do patrimônio da sócia, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Decisão no ID n. 168717669 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

As tentativas de citar a sócia LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA restaram infrutíferas.

No ID n. 200773355 a exequente acosta aos autos os atos constitutivos atualizados da empresa executada, da qual consta a retirada do sócio. É o relatório.

Decido.

Conforme consignado, a relação jurídica estabelecida entre as partes se submete ao Código de Defesa do Consumidor.

Como não foram encontrados bens penhoráveis, estão presentes, em tese, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC.

Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio R2 HOLDING LTDA (ID n. 200772865).

Suspendo o curso do processo.

Cite-se a pessoa jurídica executada sócia R2 HOLDING LTDA (cadastre-a no sistema), CNPJ: 15.***.***/0001-68, qualificada no ID n. 200772865 (p. 2), nos termos do art. 135 do CPC, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias Promova-se a exclusão de LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES do sistema.

Cumpra-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:01

Recebidos os autos
22/07/2024 18:01

Deferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE).
05/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:00

Expedição de Carta.
31/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:18

Recebidos os autos
29/10/2023 11:18

Outras decisões
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:20

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 11:08

Recebidos os autos
16/08/2023 11:08

Deferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE).
02/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:45

Recebidos os autos
05/07/2023 17:45

Indeferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE)
26/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:51

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:21

Recebidos os autos
11/05/2023 16:21

Deferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE).
27/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:47

Recebidos os autos
02/02/2023 14:47

Deferido o pedido de ANDREIA DE ARAUJO GUERREIRO - CPF: *35.***.*77-55 (EXEQUENTE).
17/01/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:44

Recebidos os autos
09/11/2022 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 20:22

Recebidos os autos
20/09/2022 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:10

Recebidos os autos
11/05/2022 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2022 20:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 20:50

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 23:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:33

Juntada de Petição de apelação
29/03/2022 18:40

Juntada de Petição de apelação
24/03/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/03/2022 19:08

Recebidos os autos
17/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 12:52

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 15:06

Recebidos os autos
17/02/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:31

Recebidos os autos
24/01/2022 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/12/2021 13:06

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 08:33

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2021 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 17:32

Expedição de Mandado.
27/10/2021 15:42

Recebidos os autos
27/10/2021 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2021 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 09:53

Recebidos os autos
06/10/2021 09:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Anexo • Arquivo

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