24/07/2025 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2025 16:21

Juntada de certidão
16/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALCINELES VASCO PASSOS DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALENCAR DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 11:52

Juntada de certidão
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2025 14:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição de agravo
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 17:53

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 17:53

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2025 14:33

Recebidos os autos
10/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2025 14:33

Juntada de certidão
07/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:34

Juntada de certidão
16/12/2024 19:34

Juntada de certidão
16/12/2024 19:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2024 09:22

Recebidos os autos
14/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 09:21

Juntada de certidão
10/12/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 15:01

Juntada de certidão
19/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 13:28

Recebidos os autos
19/09/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:16

Juntada de certidão
22/08/2024 17:39

Recebidos os autos
22/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
07/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:00

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 21:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:52

Juntada de certidão
12/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 07:47

Publicado Decisão em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:55

Recebidos os autos
28/06/2024 18:55

Outras Decisões
27/06/2024 21:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:32

Juntada de certidão
17/06/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
04/12/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:52

Recebidos os autos
16/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/11/2023 14:40

Recebidos os autos
14/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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