08/05/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 17:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025
07/05/2025 12:14

Recebidos os autos
16/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:24

Recebidos os autos
02/12/2024 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:59

Recebidos os autos
28/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/11/2024 13:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:50

Recebidos os autos
06/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:10

Juntada de intimação
22/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 17:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:02

Recebidos os autos
03/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710351-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS PESSOA BRAGA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 09/10/2024 17:30.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 15 de Setembro de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 21:15

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 17:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:44

Recebidos os autos
11/09/2024 18:44

Outras decisões
10/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 20:14

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:13

Juntada de comunicações
09/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:58

Juntada de comunicações
07/04/2024 18:46

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 18:24

Desentranhado o documento
26/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:10

Recebidos os autos
09/01/2024 11:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/01/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/12/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:42

Publicado Edital em 04/09/2023.
02/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:51

Expedição de Edital.
31/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:01

Recebidos os autos
01/06/2023 18:01

Outras decisões
01/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:42

Recebidos os autos
31/05/2023 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 18:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:02

Recebidos os autos
08/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:18

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/01/2023 18:15

Expedição de Edital.
13/01/2023 18:27

Recebidos os autos
13/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/01/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:54

Recebidos os autos
10/01/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
09/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:38

Expedição de Mandado.
01/12/2022 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/11/2022 10:36

Recebidos os autos
24/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/11/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 16:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2021 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:58

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
07/07/2021 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:00

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:49

Expedição de Certidão.
06/07/2021 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:49

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:46

Recebidos os autos
07/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/04/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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