16/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:23

Recebidos os autos
09/07/2025 10:23

Deferido o pedido de Carmém registrado(a) civilmente como MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*60-95 (EMBARGANTE).
05/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 15:27

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:18

Recebidos os autos
05/02/2025 03:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:51

Recebidos os autos
27/01/2025 21:51

Determinado o arquivamento
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:39

Recebidos os autos
01/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/07/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710275-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: JESUS DE ARAUJO LEMOS, J F RODRIGUES DE LIMA - ME, JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EMBARGADO: JESUS DE ARAUJO LEMOS.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 11 de julho de 2024 12:42:40.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
11/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pelo segundo Embargado para extinguir o feito , em relação à Embargada J F RODRIGUES DE LIMA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-62, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os Embargos para desconstituir a constrição existente sobre o veículo narrado na inicial.

Quanto à sucumbência, importa salientar que, conforme fundamentação supra, a própria EMBARGANTE deu causa a presente situação (deixou de realizar as atualizações cadastrais perante o Detran ou órgão responsável).

E, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/11/2004, DJ 22/11/2004 p. 411) Assim, condeno a Embargante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica, contudo, suspensa a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

R.I.

Gama, DF, 04 de julho de 2024.” Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
08/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:19

Recebidos os autos
04/07/2024 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 08:00

Recebidos os autos
11/06/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:30

Recebidos os autos
24/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição de razões finais
22/03/2024 12:07

Juntada de Petição de razões finais
19/03/2024 12:06

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710275-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: JESUS DE ARAUJO LEMOS, J F RODRIGUES DE LIMA - ME, JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para que apresentem razões finais escritas, no prazo de 15 dias, nos termos da Ata ID 188994498.

Gama/DF, 8 de março de 2024 16:30:15.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
08/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
06/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
30/09/2023 19:42

Recebidos os autos
30/09/2023 19:42

Deferido o pedido de Carmém registrado(a) civilmente como MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *50.***.*60-95 (EMBARGANTE).
18/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de JESUS DE ARAUJO LEMOS em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:10

Recebidos os autos
14/07/2023 16:09

Outras decisões
09/06/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2023 16:18

Recebidos os autos
09/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:45

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de J F RODRIGUES DE LIMA - ME em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:39

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 16:15

Recebidos os autos
08/12/2022 16:15

Outras decisões
07/12/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2022 19:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 08:56

Recebidos os autos
07/10/2022 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2022 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 16:40

Recebidos os autos
31/08/2022 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 20:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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