22/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:03

Juntada de carta de guia
20/08/2025 15:00

Juntada de guia de execução definitiva
06/08/2025 18:01

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:35

Recebidos os autos
29/07/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 14:32

Transitado em Julgado em 02/07/2025
24/07/2025 13:14

Recebidos os autos
24/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710271-45.2020.8.07.0005 CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, fica o assistente da acusação J.V.A.D.S. intimado da r. sentença de ID 236821569, cujo dispositivo possui o seguinte teor: "(...) Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado RAYSSON LUAN DA MOTA FERNANDES, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, caput, do Código Penal, do art. 304 e do art. 305, ambos da Lei nº 9.503/1997. (...) Diante do concurso material (art. 69 do CP), procedo à cumulação das penas e fixo a reprimenda penal, em definitivo, em 1 ano e 3 meses de detenção. (...) Nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, fixo valor mínimo de reparação à vítima no valor de R$ 500,00, pois há pedido expresso na denúncia. (...) Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito".

Planaltina/DF, 4 de julho de 2025.

CAMILA FERREIRA LOPO Servidor Geral
04/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
25/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:47

Recebidos os autos
23/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Contudo, considerando a imprescindibilidade da peça, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias à defesa para que apresente alegações finais, sob pena de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.
22/04/2025 08:56

Recebidos os autos
22/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
05/03/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:52

Juntada de intimação
18/02/2025 15:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, o réu foi citado por edital, ID 203200862, mas compareceu aos autos e apresentou a sua Defesa Prévia, ID 206773672.Assim, ratifico o recebimento da denúncia.Designe-se audiência de instrução de julgamento, que poderá ser realizada tanto por VIDEOCONFERÊNCIA quanto presencialmente a depender dos recursos e da conveniência deste Juízo.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
05/09/2024 10:16

Recebidos os autos
05/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:25

Recebidos os autos
08/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
07/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 09:51

Recebidos os autos
07/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:14

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-xxxx Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0710271-45.2020.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu: RAYSSON LUAN DA MOTA FERNANDES Incidência Penal: artigo 129, caput, do Código Penal; artigo 304 e artigo 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) Inquérito nº 986/2020 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0710271-45.2020.8.07.0005, em que é réu RAYSSON LUAN DA MOTA FERNANDES, brasileiro, natural de Brasília-DF, solteiro, nascido em 16/06/1995, RG nº 3.110.405 -SSP/DF, CPF nº *46.***.*80-40, filho de Raimundo Fernandes Felix e Luciene Portela da Mota , denunciado como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal; artigo 304 e artigo 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do Processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) ré, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 70/75, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2495.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 5 de julho de 2024 18:28:10
08/07/2024 13:00

Expedição de Edital.
13/06/2024 17:54

Recebidos os autos
13/06/2024 17:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/06/2024 21:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 18:43

Desentranhado o documento
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:18

Recebidos os autos
10/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 15:37

Recebidos os autos
06/05/2024 15:37

Declarada incompetência
06/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Recebidos os autos
30/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 13:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:09

Recebidos os autos
03/11/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:51

Recebidos os autos
18/10/2023 09:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
11/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:56

Recebidos os autos
09/10/2023 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:04

Recebidos os autos
27/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
18/09/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:50

Recebidos os autos
13/09/2023 10:50

Declarada incompetência
31/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
31/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:25

Recebidos os autos
07/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
26/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
23/06/2023 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:20

Juntada de comunicações
19/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
18/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Planaltina.
28/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 15:54

Recebidos os autos
27/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
22/09/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/08/2022 16:20

Recebidos os autos
10/08/2022 16:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2022 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/08/2022 13:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 13:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:16

Recebidos os autos
25/07/2022 19:16

Declarada incompetência
11/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
11/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
08/07/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2022 16:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 00:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 16:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
12/01/2022 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:39

Expedição de Ofício.
26/10/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:45

Expedição de Ofício.
20/09/2021 20:43

Recebidos os autos
20/09/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/07/2021 20:20

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:05

Recebidos os autos
21/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 07:12

Recebidos os autos
20/05/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/05/2021 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 02:37

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:17

Juntada de Certidão
21/01/2021 18:17

Recebidos os autos
21/01/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/01/2021 11:52

Juntada de Certidão
14/01/2021 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 13:30

Juntada de Certidão
12/01/2021 20:05

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:45

Expedição de Alvará.
12/01/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:55

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:41

Recebidos os autos
12/01/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/01/2021 11:46

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:16

Recebidos os autos
12/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/01/2021 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
06/01/2021 11:14

Recebidos os autos
06/01/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/01/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
05/01/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)
04/01/2021 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/12/2020 19:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/12/2020 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2020 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2020 12:14

Audiência Custódia realizada para 30/12/2020 09:00 #Não preenchido#.
30/12/2020 12:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2020 12:13

Homologada a Prisão em Flagrante
30/12/2020 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2020 18:45

Juntada de Certidão
29/12/2020 15:02

Audiência Custódia designada para 30/12/2020 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
29/12/2020 14:47

Expedição de Certidão.
28/12/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 19:38

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
28/12/2020 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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