22/07/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:29

Transitado em Julgado em 16/07/2024
22/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710272-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA GISLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:10:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/07/2024 21:56

Recebidos os autos
17/07/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:02

Recebidos os autos
10/04/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:53

Recebidos os autos
06/03/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710272-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA GISLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024 17:41:11.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
19/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:48

Recebidos os autos
19/02/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCA GISLENE SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:46

Recebidos os autos
18/12/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:36

Recebidos os autos
02/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCA GISLENE SOARES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:51

Recebidos os autos
23/06/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
22/04/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:35

Recebidos os autos
28/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:35

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/02/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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