13/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710276-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 26 de abril de 2025 20:54:12.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
26/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:00

Recebidos os autos
11/04/2025 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
11/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 10:11

Recebidos os autos
14/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2025 18:00

Recebidos os autos
13/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 11:49

Juntada de Petição de recurso adesivo
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710276-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 17 de setembro de 2024 14:57:52.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
17/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmar a tutela provisória de urgência, e condenar a parte ré na obrigação de fazer de AUTORIZAR E CUSTEAR A INTERNAÇÃO da parte autora para realização de internação hospitalar, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária à razão de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência autoral no pedido de dano moral, condeno as partes ao pagamento das custas e cada uma de metade dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (valor atribuído à obrigação de fazer), o que faço com fundamento nos artigos 85, § 2º, e 86, caput, ambos do CPC.

A condenação aos ônus da sucumbência relativo à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça deferida nos autos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
19/08/2024 14:07

Recebidos os autos
19/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710276-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação ao valor da causa, visto que exprime a pretensão econômica da autora com a presente demanda, qual seja, a obrigação de fazer e o dano moral.

Certo é que a parte autora especificou o valor que entende custar o tratamento e a requerida sustentou apenas que o valor da causa deveria se restringir ao valor do dano moral, não apresentando uma impugnação específica ao valor atribuído à obrigação de fazer.

No mais, intimados para especificarem os pedidos de produção de provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/02/2024 04:52

Recebidos os autos
01/02/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 04:52

Outras decisões
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:39

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:31

Recebidos os autos
28/09/2023 14:31

Recebida a emenda à inicial
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2023 10:34

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 12:00

Recebidos os autos
17/08/2023 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS - CPF: *20.***.*12-20 (REQUERENTE).
17/08/2023 12:00

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/08/2023 09:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
16/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:49

Recebidos os autos
16/08/2023 11:49

Deferido em parte o pedido de JOAO KENNEDY BENICIO CHAGAS - CPF: *20.***.*12-20 (REQUERENTE) e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO)
16/08/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
16/08/2023 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:08

Recebidos os autos
16/08/2023 07:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
16/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/08/2023 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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