29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710202-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO XP S.A EXECUTADO: ANDRE FILIPE DA CONCEICAO SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL relativa aos honorários sucumbenciais devidos por ANDRÉ FILIPE DA CONCEIÇÃO em favor dos patronos da parte FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 196694633), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 18:15:46 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
28/05/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:27

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 07:51

Recebidos os autos
28/05/2024 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 17:59

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DA CONCEICAO - CPF: *49.***.*49-96 (EXECUTADO) em 23/05/2024.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:08

Recebidos os autos
14/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:44

Recebidos os autos
08/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 03:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710202-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO XP S.A EXECUTADO: ANDRE FILIPE DA CONCEICAO DECISÃO O recurso inominado do ora executado foi julgado deserto, razão pela qual foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, de forma global, em 10% do valor da causa.

O Banco XP ingressou com pedido de cumprimento de sentença para recebimento dos honorários de sucumbência (ID 186842988), o que foi inicialmente deferido.

Determinada a intimação do executado para pagamento da referida obrigação, este prontamente atendeu ao comando, depositando os valores calculados pela Contadoria Judicial.

Ocorre que, posteriormente, foi verificado que o Banco XP não apresentou contrarrazões ao recurso inominado, portanto, não seria credor dos valores pagos a título de honorários sucumbenciais.

Revogada a decisão que determinou o início da fase de cumprimento de sentença (ID 190047461), a parte executada foi intimada a optar em convolar o depósito realizado em cumprimento voluntário para pagamento da obrigação em relação as demais credoras.

A parte quedou-se inerte.

Assim, tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelos patronos da parte Facebook Serviços Online do Brasil LTDA e a ausência de manifestação do executado, considero a quantia de R$ 625,21 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) como pagamento espontâneo em favor dos patronos da parte Facebook Serviços Online do Brasil LTDA e determino sua transferência mediante alvará eletrônico para a conta indicada na petição de ID 191731616).

Em razão da ausência de pedido de cumprimento de sentença pela parte NU Financiamento S/A, libere-se a quantia remanescente em favor do executado.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 15:25

Recebidos os autos
29/04/2024 15:25

Outras decisões
29/04/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/04/2024 13:58

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DA CONCEICAO - CPF: *49.***.*49-96 (EXECUTADO) em 26/03/2024.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710202-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO XP S.A EXECUTADO: ANDRE FILIPE DA CONCEICAO DECISÃO 1.

PETIÇÃO DE ID 191026310 - BANCO XP.

Nada há a prover quanto a petição do BANCO XP, pelos mesmos motivos e fundamentos da decisão ID 190047461.

Os honorários são, por excelência, a forma de remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, vital a seu desenvolvimento e manutenção, por meio do qual provê o seu sustento.

Em razão do advento do Estatuto da OAB, os honorários sucumbenciais passaram a se configurar exclusivamente como pagamento pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, perdendo a natureza indenizatória para assumir feição retributória.

Destarte, os honorários tem como pressuposto a prestação do serviço técnico especializado pelo profissional da advocacia, que se mostra, ao mesmo tempo, como fundamento para o seu recebimento, daí porque entendo que a parte BANCO XP, que não apresentou contrarrazões ao recurso inominado, não faz jus aos honorários.

Portanto, INDEFIRO o pedido do BANCO XP.

Outrossim, a via eleita pela parte não é a adequada para a reforma do decisium. 2.

PETIÇÃO DE ID 191731614 - PATRONOS DA PARTE CREDORA FACEBOOK.

Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado, conforme ID 190047461.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 20:14

Recebidos os autos
02/04/2024 20:14

Indeferido o pedido de BANCO XP S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
02/04/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DA CONCEICAO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 22:26

Recebidos os autos
25/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710202-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO XP S.A EXECUTADO: ANDRE FILIPE DA CONCEICAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, embora requerida BANCO XP S.A. tenha formulado pedido de cumprimento de sentença, em relação à condenação em honorários, certo é que a decisão que não conheceu do recurso nominando assim determinação em relação aos honorários "Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95)." Com efeito, são 3 as partes rés do processo: NU FINANCEIRA S.A., FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO XP, não tendo a decisão especificado a quem são devidos os horários.

Assim, diante da omissão da decisão da Turma Recursal, tem-se que os honorários somente são devidos às partes recorridas quer apresentaram contrarrazões ao recurso inominado.

Ocorre que justamente a recorrida Banco XP não apresentou a peça em questão, pelo que entendo que entendo não serem devidos honorários a requerida em questão.

Desse modo, não obstante o inicial processamento do pedido de cumprimento de sentença, tenho que a decisão( ID 186899679 ) foi proferida em manifestou equívoco, razão pela qual a revogo.

Assim, considerando e diante da ausência de pedido de cumprimento de sentença das duas requeridas que efetivamente apresentaram contrarrazões, libere-se o valor depositado em favor de André Filipe da Conceição.

A parte autora, entretanto, pode optar com convolar o referido depósito em cumprimento voluntário.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 20:13

Recebidos os autos
14/03/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE DA CONCEICAO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710202-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO XP S.A EXECUTADO: ANDRE FILIPE DA CONCEICAO C E R T I D Ã O Em retificação a certidão anterior , de ordem, intime-se o executado ANDRE FILIPE DA CONCEICAO para efetuar o pagamento do débito no valor de (R$ 1.250,42) a título de honorários advocatícios , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC).

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 06:11:50.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
20/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:01

Recebidos os autos
19/02/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 11:33

Recebidos os autos
19/02/2024 11:33

Outras decisões
19/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:33

Recebidos os autos
03/11/2023 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
03/11/2023 07:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:49

Decorrido prazo de BANCO XP S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 30/10/2023.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 15:25

Desentranhado o documento
19/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:50

Recebidos os autos
10/10/2023 09:50

Outras decisões
09/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 10:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:39

Recebidos os autos
25/09/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 07:15

Recebidos os autos
18/09/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos
15/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2023 14:39

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 14:38

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/09/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:30

Recebidos os autos
12/09/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:57

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:55

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:53

Expedição de Carta.
14/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 17:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:03

Recebidos os autos
14/08/2023 15:03

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 15:35

Recebidos os autos
03/08/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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