TJDFT - 0710212-92.2022.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARISSE ALVES FERREIRA PAIVA

CPF *08.***.*78-80

AURORA ALVES FERREIRA PAIVA

CPF *88.***.*68-35

JULIANA DA SILVA PAIVA

CPF *33.***.*51-56

ARTUR ALVES FERREIRA

CPF *15.***.*66-21

Advogados

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB: 323971/SP

CPF *72.***.*51-30

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB: 135254/RJ

CPF *88.***.*19-08

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 06:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 06:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 10/07/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/07/2024 18:07

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 09/07/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/07/2024 08:28

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:28

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:28

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:28

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 18:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2024 23:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 23:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 19/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 29/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:52

    Publicado Certidão em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/10/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

  • 10/08/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 07:44

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 19:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 09/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 09/08/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 08/08/2023 00:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 23:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de AURORA ALVES FERREIRA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de CLARISSE ALVES FERREIRA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA PAIVA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de ARTUR ALVES FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 06/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:41

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:43

    Recebida a emenda à inicial

  • 22/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 01:50

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2023 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 19/06/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 22:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de AURORA ALVES FERREIRA PAIVA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de ARTUR ALVES FERREIRA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de CLARISSE ALVES FERREIRA PAIVA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA PAIVA em 22/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Sentença em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 04/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:50

    Indeferida a petição inicial

  • 22/07/2022 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 19/07/2022 23:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 12/07/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2022 22:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 05/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 23:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 23:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/06/2022 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 08/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 29/05/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 00:17

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/05/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 13/05/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 27/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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