21/02/2025 22:14

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:22

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Recebidos os autos
29/11/2024 15:55

Outras decisões
29/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:45

Recebidos os autos
18/09/2024 13:45

Outras decisões
17/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:53

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 21:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710233-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER ALVES DE PADUA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WAGNER ALVES DE PADUA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foram expedidos precatório (ID 191840916) e RPV (ID 189808734) quanto à parcela incontroversa do crédito.

O DF comprovou o pagamento da RPV e foi expedido o respectivo alvará em favor do credor (ID 205213127).

O exequente informou o trânsito em julgado do AGI nº 0743052-33.2023.8.07.0000.

Ao recurso do DF foi negado provimento para aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária, em substituição à TR, até novembro de 2021 e que, a partir de dezembro de 2021, deve incidir exclusivamente a SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Assim, a parte exequente foi intimada para trazer os cálculos de eventual saldo remanescente, de acordo com julgado, haja vista que os cálculos dos quais extraídos os requisitórios quanto ao incontroverso aplicou a TR para correção, para fins de expedição de RPV complementar e de retificação do precatório ID 191840916.

O exequente apresentou planilha de cálculos em ID 205921383.

Intimado para manifestação, o DF deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205921383), e determino a expedição de requisitórios complementares: (i) Expeça-se RPV complementar no valor de R$ 7.310,34 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - 04.***.***/0001-60 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC; (ii) Expeça-se PCT retificador para que o valor total do crédito corresponda a R$ 83.307,14, e comunique-se à COORPRE.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Expeçam-se os ofícios requisitórios complementares.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo: 2 meses.

Por fim, os autos aguardarão o pagamento da requisição de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Outras decisões
27/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:31

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710233-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER ALVES DE PADUA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em tempo, promovo a correção do ID indicado no despacho anterior: expeça-se alvará via PIX do valor depositado conforme ID 202003204 (e não 191840916).

Após, aguarde-se o prazo do exequente.

Com os cálculos apresentados pelo exequente, intime-se o DF para manifestação.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Expeça-se alvará em favor do credor do valor depositado conforme ID 202003204 via PIX, observada a chave indicada na petição ID 204368672.

Com os cálculos do exequente, intime-se o DF.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2024 11:13

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710233-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER ALVES DE PADUA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por WAGNER ALVES DE PADUA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foram expedidos precatório e RPV quanto à parcela incontroversa do crédito.

O DF comprovou o pagamento da RPV e o exequente indicou os dados para pagamento por PIX e informa o trânsito em julgado do AGI nº 0743052-33.2023.8.07.0000.

Ao recurso do DF foi negado provimento para aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária, em substituição à TR, até novembro de 2021 e que, a partir de dezembro de 2021, deve incidir exclusivamente a SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Assim, intime-se a parte exequente para trazer os cálculos de eventual saldo remanescente, de acordo com julgado, haja vista que os cálculos dos quais extraídos os requisitórios quanto ao incontroverso aplicou a TR para correção, para fins de expedição de RPV complementar e de retificação do precatório ID 191840916.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Sem prejuízo, expeça-se alvará via PIX do valor depositado conforme ID 191840916, observada a chave indicada na petição ID 204368672.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Com os cálculos do exequente, intime-se o DF.

Sem prejuízo, expeça-se alvará via PIX do valor depositado conforme ID 191840916, observada a chave indicada na petição ID 204368672.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/07/2024 13:43

Recebidos os autos
18/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/06/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:36

Expedição de Ofício.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710233-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER ALVES DE PADUA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELISANGELA DA SILVA MACHADO DE CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A contadoria informa que seus cálculos estão de acordo com os parâmetros estabelecidos em ID 187353488.

Desse modo, expeça-se precatório quanto ao crédito principal e RPV quanto aos honorários sucumbenciais incontroversos, observados os cálculos ID 182653254.

Intime-se o DF para pagamento da RPV no prazo legal, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Com o pagamento, venham os autos conclusos para determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0743052-33.2023.8.07.0000.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Expeça-se precatório quanto ao crédito principal, observado o destaque dos honorários contratuais e RPV quanto aos honorários sucumbenciais incontroversos, observado os cálculos ID 182653254.

Após, intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo 2 meses.

Com o pagamento, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:45

Recebidos os autos
12/03/2024 19:45

Outras decisões
12/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2024 15:05

Recebidos os autos
12/03/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:54

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710233-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WAGNER ALVES DE PADUA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELISANGELA DA SILVA MACHADO DE CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente apresentou discordância com os cálculos apresentados pela d.

Contadoria (ID 184723741), e o DF deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis.

A exequente aduz que a Contadoria aplicou de forma incorreta a taxa SELIC.

Compulsando o processo, verifica-se que os autos foram encaminhados para atualização dos valores incontroversos.

Nesse sentido, quando da atualização dos mesmo, deverão ser observados os parâmetros aplicados pelo ente público em seus cálculos de ID 133662915, e não os defendidos pela parte exequente.

Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria para que preste esclarecimentos se foram aplicados os índices e parâmetros da planilha de ID 133662915.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:22

Recebidos os autos
21/02/2024 18:22

Outras decisões
21/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:12

Recebidos os autos
21/12/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DE PADUA em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:27

Recebidos os autos
31/10/2023 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:53

Recebidos os autos
17/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/10/2023 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:46

Recebidos os autos
06/10/2023 16:46

Outras decisões
06/10/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:12

Recebidos os autos
02/10/2023 15:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:36

Recebidos os autos
16/12/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:53

Recebidos os autos
18/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2022 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 23:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:37

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:09

Recebidos os autos
20/09/2022 16:09

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
20/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2022 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:47

Recebidos os autos
08/09/2022 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/09/2022 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2022 15:17

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 23:03

Expedição de Certidão.
14/08/2022 15:14

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 13:59

Recebidos os autos
19/07/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:25

Recebidos os autos
28/06/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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