18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710201-18.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, RUBENS MOTA CRUVINEL, SABINO GOMES DE ALMEIDA, SANDRA DE JESUS GUALBERTO, RUBENS JOSÉ DE OLIVEIRA, SALOMÃO GONÇALVES FEITOSA, SAMUEL DE SENA, SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA, SANDRA BATISTA DO REGO, SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA, SALVARINA DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
15/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 22:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 22:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 22:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2025 13:08

Recebidos os autos
05/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:37

Recebidos os autos
17/03/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2025 13:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:22

Expedição de Ato Ordinatório.
12/02/2025 18:36

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:51

Recebidos os autos
31/01/2025 19:51

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
28/01/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:34

Recebidos os autos
10/12/2024 17:34

Juntada de despacho
10/12/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 12:10

Desentranhado o documento
10/12/2024 10:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 22:57

Recebidos os autos
27/11/2024 22:57

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE).
16/10/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:04

Recebidos os autos
08/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/09/2024 16:49

Recebidos os autos
13/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:44

Recebidos os autos
13/09/2024 12:44

Processo Reativado
04/12/2023 08:23

Baixa Definitiva
04/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:31

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:18

Conhecido o recurso de RUBENS JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*50-00 (APELANTE) e provido
27/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023 14:47

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 18:05

Deliberado em Sessão - Adiado
03/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado
24/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2023 16:22

Recebidos os autos
07/11/2022 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/11/2022 18:42

Recebidos os autos
07/11/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/11/2022 09:35

Recebidos os autos
04/11/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710203-55.2017.8.07.0020

Antonio Rodrigo Machado Advogados Associ...

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2017 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0710131-76.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria do Socorro Alves de Souza

Advogado: Zelia de Andrade Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0710143-03.2021.8.07.0001

Sirlei Barros Rocha

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0710080-81.2022.8.07.0020

Ricelli de Siqueira Costa

Associacao de Moradores da Chacara 09 Sh...

Advogado: Felipe Lopes Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0710163-63.2023.8.07.0020

Edmilson Rodrigues Coelho

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 17:01

Exibir Processo