TJDFT - 0710153-65.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

HUGO CRUZ DOS SANTOS

CPF *32.***.*47-34

Advogados

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB: 38404/DF

CPF *11.***.*76-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/07/2023 18:09

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 28/07/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:27

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:15

    Outras decisões

  • 02/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/06/2023 13:35

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/06/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/05/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 12:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/01/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 02:18

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 01/12/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 19:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/11/2022 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:10

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 13/10/2022 22:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 13/10/2022 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Sentença em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 14:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 03/10/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2022 16:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 10/08/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/07/2022 13:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/07/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:25

    Publicado Certidão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:53

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 07/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Certidão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 08:59

    Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Certidão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de HUGO CRUZ DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 13:32

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 23/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/02/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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