04/03/2024 11:14

Baixa Definitiva
04/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:12

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINE CALASAN em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANE BRANDAO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSALVO LOURENCO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO DOS RÉUS.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

EXCLUSÃO DE PROVAS.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM CURSO.

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

OBRIGATORIDADE.

ARTS. 1755 E 1781 DO CÓDIGO CIVIL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

ARTS. 25-A e 34, XXI, DO ESTATUTO DA OAB.

OBRIGATORIEDADE. 1.

Afasta-se a nulidade da sentença ante a ausência de prejuízo, quando a prova é excluída do processo por sua irrelevância. 2.

Os parentes demandados em ação de exigir contas que administrem as contas bancárias de titularidade do interditando devem, por força dos artigos arts. 1755 e 1781 do CC, prestar as contas devidas. 3.

A comprovação nos autos de pacto de prestação de serviços advocatícios, bem como a guarda de valor de titularidade do interditando, autor da ação de exigir contas, impõe à advogada constituída o dever de prestá-las, ex vi dos arts. 25-A e 34, XXI, do Estatuto da OAB. 4.

Negou-se provimento aos recursos.
01/02/2024 13:06

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINE CALASAN - CPF: *12.***.*32-68 (APELANTE), ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*91-45 (APELANTE) e ROSALVO LOURENCO DA SILVA - CPF: *16.***.*26-15 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 08:19

Recebidos os autos
10/10/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:07

Recebidos os autos
29/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/09/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 11:00

Recebidos os autos
19/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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