11/06/2024 11:25

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:34

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NAJYLA COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES MACEDO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INÉPCIA DA INICIAL.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

INADIMPLEMENTO.

DEVER DE QUITAÇÃO.

CONDENAÇÃO.

CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Como cediço, a legitimidade se caracteriza como a aptidão específica para ser parte em determinada demanda como titular, ativo ou passivo, de uma obrigação de direito material deduzida em juízo. 2.

No particular, cuida-se de ação de cobrança proposta por instituição financeira objetivando o adimplemento da cédula de crédito bancário firmada entre as partes. 3.

Assim, constatado o inadimplemento do devedor, cabível o ajuizamento da demanda em seu desfavor, bem assim, dos avalistas previstos no aludido instrumento.

Preliminar rejeitada. 4.

Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, porquanto da análise do acervo probatório dos autos é possível notar que foi firmado contrato de empréstimo, com posterior termo aditivo, mas as parcelas não foram devidamente quitadas.

Assim, há certeza e liquidez quanto à exigibilidade para cobrança da dívida. 5.

No mérito, revela-se plausível a pretensão autoral de cobrança da dívida, visto que os elementos de informação coligidos aos autos demonstram a veracidade dos fatos narrados, o que se comprova com o detalhamento das parcelas em aberto, bem assim, a evolução do saldo devedor diante da incidência de juros contratualmente pre

vistos. 6.

Desse modo, estando ausente fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, consoante preconiza o art. 373, inciso II, do CPC, a procedência do pedido condenatório é medida que se impõe. 7.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
29/04/2024 11:29

Conhecido o recurso de CLAUDNEY MACEDO DE SOUSA COSTA DE ARAUJO - CPF: *55.***.*24-87 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 14:51

Recebidos os autos
20/09/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/09/2023 11:44

Recebidos os autos
20/09/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/09/2023 14:56

Recebidos os autos
14/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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