23/10/2024 09:41

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 09:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:33

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 14:57

Recebidos os autos
12/08/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:06

Recebidos os autos
01/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/07/2024 18:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:39

Publicado Ementa em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER.

ASSEMBLEIA.

DESTITUIÇÃO DE SUBSÍNDICO.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

TUTELA INIBITÓRIA E PREVENTIVA.

TRANSMUTAÇÃO.

INDEVIDA.

ERROR IN PROCEDENDO.

CONFIGURADO.

PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.

SENTENÇA ANULADA. ÓBICE À UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VOTAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

DEMONSTRADO.

MULTA.

DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

APLICADO O ART. 1.013, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1.

O pedido feito pelos condôminos para que o condomínio se abstenha de impedir a realização de assembleia e arque com as despesas relativas à acomodação de votantes configura pretensão que é respondida com tutela jurisdicional de natureza preventiva/inibitória. 1.1.

A condenação do condomínio ao ressarcimento de valores que sequer foram pagos pelos condôminos que ingressaram com a ação configura tutela jurisdicional repressiva/ressarcitória. 1.2.

Há error in procedendo do Juízo ao transmutar de forma indevida a natureza da tutela jurisdicional requerida pela parte e promover condenação em desacordo com o pedido inicial, determinando o ressarcimento de despesas que foram pagas por quem não é parte no feito.

Preliminar de nulidade da sentença acolhida. 2.

O óbice não justificado à utilização de sistema de votação eletrônica configura ato voltado a impedir a realização da assembleia e enseja o pagamento da multa fixada na decisão que deferiu a tutela de urgência, que não foi arbitrada em valor desproporcional, considerado o número elevado de unidades do condomínio. 3.

Preliminar de nulidade da sentença acolhida.

Recurso conhecido e provido.

Sentença anulada.

Aplicado o art. 1.013, § 3º, III, do Código de Processo Civil.

Tutela de urgência confirmada e julgados procedentes os pedidos formulados pelos autores.
17/07/2024 18:43

Conhecido o recurso de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 12:06

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 11:51

Recebidos os autos
30/04/2024 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:23

Recebidos os autos
18/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2024 12:31

Recebidos os autos
08/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/04/2024 12:45

Recebidos os autos
05/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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