TJDFT - 0710025-50.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:14
Baixa Definitiva
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07/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 20:17
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 02:17
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
ART. 1.022, DO CPC.
ERRO MATERIAL.
CORREÇÃO.
POSSIBILIDADE. 1.
De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.
Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.
Eventuais erros materiais contidos no julgado podem ser sanados por meio do julgamento de embargos de declaração. 3.
Embargos declaratórios parcialmente providos. -
04/10/2024 20:34
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e provido em parte
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04/10/2024 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 12:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 19:09
Recebidos os autos
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23/08/2024 18:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 16:27
Desentranhado o documento
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22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SHEILA MELO CORREA SANTOS em 21/08/2024 23:59.
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16/08/2024 02:16
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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15/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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12/08/2024 17:00
Recebidos os autos
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12/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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06/08/2024 15:51
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/08/2024 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2024 02:15
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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24/07/2024 18:39
Conhecido em parte o recurso de SHEILA MELO CORREA SANTOS - CPF: *94.***.*63-87 (APELANTE) e não-provido
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24/07/2024 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/06/2024 02:17
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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15/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 15:07
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:21
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:21
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/05/2024 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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09/05/2024 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/05/2024 10:16
Recebidos os autos
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08/05/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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