21/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:50

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 18:14

Recebidos os autos
20/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:53

Recebidos os autos
27/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC das recuperandas SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. e CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA do crédito no valor de R$ 48.850,09, em favor de HÉLIO GAIOSO ROCHA; do valor de R$ 46.460,69 em favor de JOSÉ DO CARMO FERREIRA e de MARIA DE FÁTIMA BARBOSA FERREIRA; e do crédito no valor de R$ 63.983,00 em favor da pessoa jurídica LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, todos na categoria de créditos subquirografários; além do crédito no valor de R$ 15.929,38 em favor de STEPHANIE HAJJI GAYOSO ROCHA RIBEIRO, na categoria de crédito equiparado a trabalhista (honorários advocatícios).

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de Falência, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de falência.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de falência.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Condeno as partes autoras em custas, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de R$2.277.677,87.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
17/12/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 18:35

Recebidos os autos
16/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELIO GAIOSO ROCHA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de STEPHANIE HAJJI GAYOSO ROCHA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709975-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: STEPHANIE HAJJI GAYOSO ROCHA RIBEIRO, HELIO GAIOSO ROCHA, JOSE DO CARMO FERREIRA, LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.

Em seguida, vista à Administração Judicial.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 09:23:36.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
13/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:43

Recebidos os autos
08/10/2024 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
27/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Assim, resolvidas as questões pendentes apresentadas, em resposta à contadoria judicial e com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas que possam subsistir, esclareço que os cálculos devem observar: (i) a redução da multa para o valor de 0,2% ao mês, calculada sobre o valor atualizado das unidades pactuadas, nos exatos termos da sentença anexa; (ii) multa por fraude à execução no equivalente a 10% sobre o valor atualizado do débito, calculada nos exatos termos da decisão anexa; (iii) honorários advocatícios da Execução em 10% sobre o valor total do débito, calculados nos exatos termos da decisão anexa; (iv) honorários advocatícios arbitrados nos autos dos Embargos à Execução, no percentual de 65% para os embargantes, calculados nos exatos termos da sentença anexa.

Tudo com os acrescidos de correção monetária e juros legais até a data do pedido de recuperação judicial (30/05/2019).

Saliento que deve ser apresentado o parecer completo e não apenas sua complementação, com todas as informações referentes aos cálculos dos créditos a serem habilitados, e de forma individualizada em relação a cada credor, quando for o caso.

Dessa forma, atendidos os esclarecimentos requeridos no ID 197983478, determino à secretaria que retorne os autos à contadoria para que apresente Parecer Contábil nos termos desta decisão.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 14:57

Recebidos os autos
24/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:57

Outras decisões
25/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/07/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709975-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO, HELIO GAIOSO ROCHA, JOSE DO CARMO FERREIRA, LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a manifestação do administrador judicial de ID 202633377.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:08:59.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
04/07/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:14

Recebidos os autos
24/05/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
24/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 22:28

Recebidos os autos
23/05/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0709975-85.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO, HELIO GAIOSO ROCHA, JOSE DO CARMO FERREIRA, LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as partes se manifestaram em petições de IDs 187563742 e 186530436.

De ordem, dou vista à Administradora Judicial.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 09:28:39.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
26/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:50

Recebidos os autos
06/02/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
05/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 07:50

Recebidos os autos
05/02/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:24

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:23

Recebidos os autos
24/11/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
24/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:28

Recebidos os autos
23/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 06:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/10/2023 06:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:58

Recebidos os autos
10/10/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
05/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 15:04

Recebidos os autos
29/09/2023 15:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/09/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:37

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 16:35

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:55

Recebidos os autos
28/08/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
28/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 11:35

Recebidos os autos
25/08/2023 11:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de HELIO GAIOSO ROCHA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:24

Recebidos os autos
19/07/2023 07:24

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/07/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:25

Recebidos os autos
23/06/2023 16:25

Outras decisões
14/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/06/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:37

Recebidos os autos
25/05/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/05/2023 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:52

Recebidos os autos
05/05/2023 10:52

Determinada a emenda à inicial
01/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/04/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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