24/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710029-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para os RÉUS anexarem recurso.

Ficam os réus intimados a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
29/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:51

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:50

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) quanto ao requerido BANCO DO BRASIL S.A., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da referida parte, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. c) quanto à requerida UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para rescindir o contrato firmado entre as partes e, em consequência, condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, deverá a parte ré arcar com 70% das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. À parte autora incumbirá o pagamento das despesas remanescentes (30% das custas e dos honorários).

Em razão da gratuidade de Justiça concedida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em seu desfavor, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:47

Recebidos os autos
18/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710029-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA REQUERIDO: UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as rés acerca da petição de ID. 181161696.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:55

Recebidos os autos
16/01/2024 08:55

Outras decisões
19/12/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 12:40

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:06

Recebidos os autos
29/11/2023 17:06

Outras decisões
17/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:39

Recebidos os autos
31/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:39

Outras decisões
20/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:43

Recebidos os autos
16/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Outras decisões
25/09/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:59

Recebidos os autos
08/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:59

Outras decisões
08/09/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:55

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:36

Recebidos os autos
30/05/2023 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA - CPF: *91.***.*30-82 (RECONVINTE).
26/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709926-91.2020.8.07.0001

Felipe Emanuel Aleixo de Carvalho

Junta Comercial do Distrito Federal

Advogado: Alisson Tony Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2020 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0709883-45.2020.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fagner de Jesus Gomes

Advogado: Andre Marques de Oliveira Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0710045-41.2023.8.07.0003

Geraldo Leonardo Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mozart Victor Russomano Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0710010-06.2022.8.07.0007

Celso Vieira de Santana

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Gorete Saraiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0709845-47.2022.8.07.0010

Zilma Ferreira da Silva

Paulo Andre Gomes de Moraes

Advogado: Douglas da Cunha Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 22:06

Exibir Processo