17/10/2024 11:58

Baixa Definitiva
17/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão a respeito de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o julgador, de ofício ou a requerimento, e, ainda, na hipótese de correção de erro material. 2.

Negado provimento à Apelação, o Acórdão, embora pretendesse majorar os honorários conforme determina o CPC, os fixou em 11% do valor da causa o que, na verdade, representou significativa redução dos valores, que haviam sido fixados por equidade na Sentença. 3.

Embargos de declaração conhecidos e providos para retificar o dispositivo do Acórdão, fazendo constar que “em face da sucumbência recursal da parte apelante, majoro os honorários advocatícios, tornando-os definitivos em 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC”.
26/08/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 09:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/08/2024 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:28

Recebidos os autos
21/07/2024 01:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 00:11

Recebidos os autos
01/04/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 21:12

Recebidos os autos
01/02/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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