01/08/2024 17:14

Baixa Definitiva
01/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:13

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MATHEUS PINTO SILVA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REVISÃO CONTRATUAL.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

EXCEPCIONALIDADE DA TAXA PACTUADA.

COMPROVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

A revisão dos juros remuneratórios é medida excepcional, requerendo a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos a partir do exame das peculiaridades do caso concreto.

Precedentes do STJ. 2.

Para tanto, é preciso considerar elementos como o risco da operação em conjunto com as garantias envolvidas, bem como o histórico de crédito do consumidor a fim de que existam parâmetros mínimos para avaliar de modo particularizado eventual discrepância entre a taxa pactuada e a prática comum do mercado. 3.

O mero argumento de que os juros estão acima da média apurada pelo Banco Central não justifica, por si só, o acolhimento do pleito de revisão judicial do contrato firmado. 4.

Apelação conhecida e não provida.
08/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:39

Conhecido o recurso de MATHEUS PINTO SILVA - CPF: *45.***.*99-82 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2024 16:59

Recebidos os autos
03/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/05/2024 17:46

Recebidos os autos
09/05/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 16:01

Recebidos os autos
05/03/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/03/2024 13:29

Recebidos os autos
05/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/03/2024 13:34

Recebidos os autos
01/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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