13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ANGELO VALANI BARCELLOS em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710024-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELO VALANI BARCELLOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto ao autos despacho com força de ofício, encaminhado via Malote Digital, pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, autos n.

ATSum 0000351-82.2022.5.10.0103.

Em razão do noticiado no ofício, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
29/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710024-88.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELO VALANI BARCELLOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Noticia o autor a celebração de acordo nos autos da reclamação trabalhista nº 0000351-82.2022.5.10.0103, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, nos quais foi determinada a penhora no rosto destes autos (id. 245573151).

Todavia, compete exclusivamente ao juízo que decretou a constrição deliberar acerca do levantamento ou suspensão da penhora.

Este juízo apenas procedeu à anotação determinada e comunicou a penhora, não sendo possível desconstituí-la ou suspender seus efeitos.

Dessa forma, intime-se o autor para que, querendo, requeira a baixa da penhora perante o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, que é o competente para deliberar sobre o tema.

Mantenham-se as anotações já realizadas até ulterior deliberação do juízo trabalhista.

Tornem-se os autos ao arquivo.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/08/2025 17:53

Recebidos os autos
19/08/2025 17:53

Outras decisões
07/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2025 15:02

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
05/01/2024 14:06

Processo Desarquivado
07/11/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:07

Desentranhado o documento
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Deferido o pedido de ANGELO VALANI BARCELLOS - CPF: *30.***.*08-49 (EXEQUENTE).
19/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:11

Recebidos os autos
25/08/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 14:07

Recebidos os autos
21/08/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/04/2023 15:15

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:55

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:56

Juntada de termo
21/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:47

Recebidos os autos
10/03/2023 18:47

Outras decisões
08/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 15:34

Recebidos os autos
07/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2023 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 04:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 04:00

Juntada de Certidão
29/01/2023 19:34

Recebidos os autos
29/01/2023 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:36

Recebidos os autos
17/01/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2023 13:39

Recebidos os autos
16/01/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2022 21:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:45

Expedição de Ofício.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
30/10/2022 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/10/2022 18:29

Recebidos os autos
25/08/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
04/08/2022 14:16

Recebidos os autos
04/08/2022 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/07/2022 14:35

Recebidos os autos
17/07/2022 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ANGELO VALANI BARCELLOS em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/06/2022 13:19

Recebidos os autos
10/06/2022 13:19

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/05/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/05/2022 18:04

Recebidos os autos
20/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/03/2022 11:19

Recebidos os autos
15/03/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/03/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ANGELO VALANI BARCELLOS em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
21/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 15:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/12/2021 13:21

Recebidos os autos
21/12/2021 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2021 13:21

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/12/2021 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 16:54

Recebidos os autos
17/12/2021 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/12/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/12/2021 14:58

Recebidos os autos
17/12/2021 14:58

Declarada incompetência
16/12/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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