30/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
12/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 14:55

Recebidos os autos
11/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:35

Recebidos os autos
17/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:35

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000515-92.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO DECISÃO Em atenção a petição de ID. 180996754, verifico que em id. 180114073 a parte executada se manifestou pela extinção do feito em razão do transcurso do prazo prescricional, conforme certificado em id. 180055988.

Verifico que ainda não trasncorreu o prazo para manifestação da parte credora quanto ao transcurso do prazo prescricional.

Assim, manifeste-se o credor, nos termos da certidão de id. 180055988 e prazo ali delineado.

Não obstante a petição de id. 180114073, oportunizo a parte autora que se manifeste sobre os termos do acordo de id. 180996759, tendo em vista que formulou proposta para pagamento parcelado do débito em id. 176773889.

Prazo: 5 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/01/2024 11:44

Recebidos os autos
09/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:44

Outras decisões
26/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/11/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
17/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000515-92.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO DECISÃO INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO ajuíza ação contra LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO.

O feito foi sentenciado.

Instaurada a fase de cumprimento de sentença o executado foi intimado para pagamento espontâneo, mas manteve-se inerte.

A penhora online restou frutífera, efetuado o bloqueio de R$ 363,89 na conta da parte executada, conforme ID n. 170838145.

Pela petição de ID n. 171193442 a executada requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário.

A documentação juntada pela devedora no ID n. 171029155 e 171198995 comprova que o valor bloqueado decorre do pagamento de verba salarial, sendo inadmissível a penhora, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, o extrato de ID n. 171198995 demonstra que o valor foi bloqueado em conta poupança dentro do limite de 40 salários mínimos, o que também é incabível, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC.

Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro o o levantamento dos valores desbloqueados.

Transfira-se em favor da parte executada, da quantia de R$ 363,89, bloqueada em ID n. 170838145, para a conta bancária indicada no ID n. 171193442 - Pág. 3.

Preclusa esta decisão, promova-se a expedição ora determinada.

Na hipótese de decisão com efeito suspensivo, aguarde-se julgamento definitivo do AGI.

Sem prejuízo, promovam-se as demais pesquisas de bens determinadas no acórdão de ID n. 162041063 - Pág. 6.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 16:46

Recebidos os autos
29/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:46

Deferido o pedido de LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO - CPF: *57.***.*53-49 (EXECUTADO).
17/09/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2023 18:44

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2023 15:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0000515-92.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO CERTIDÃO Certifico que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 23760740).

Certifico, ainda, que na planilha de ID 163432090 foram incluídos os honorários do Cumprimento de Sentença.

Assim, de ordem, fica a parte Exequente intimada a retificar a planilha.

Após, remetam-se os autos para as pesquisas de bens conforme determinado no AGi 0741013-97.2022.8.07.0000, o qual foi provido para fins de "reformar a decisão impugnada, determinar ao Juízo singular que proceda à pesquisa pretendida por meio do Sisbajud, Renajud e Infojud".

Planaltina-DF, 20 de julho de 2023 17:48:01.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
20/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:48

Recebidos os autos
16/05/2023 14:48

Outras decisões
16/05/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 17:35

Recebidos os autos
06/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2022 07:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 12:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:40

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
29/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
28/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:28

Arquivado Provisoramente
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:10

Recebidos os autos
13/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
29/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 05:51

Arquivado Provisoramente
21/08/2022 05:24

Processo Desarquivado
19/12/2018 14:01

Arquivado Provisoramente
19/12/2018 04:38

Processo Desarquivado
18/12/2018 15:48

Juntada de Certidão
14/11/2018 17:46

Arquivado Provisoramente
14/11/2018 17:45

Juntada de Certidão
09/10/2018 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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